O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (8) projeto de lei que aumenta de dois terços até o dobro a pena por tráfico de crack. A Casa também aprovou outros dois projetos de lei: um que aumenta a pena para quem vender ou fornecer produto que cause dependência para criança ou adolescente, e outro que retira a vadiagem e a mendicância da Lei de Contravenções Penais, passíveis de punição de 15 dias a três meses de reclusão. Os três projetos seguem para análise do Senado.

 

 

Outros destaques de hoje no Congresso em Foco
Compre aqui a Revista Congresso em Foco

A legislação em vigor estabelece reclusão de cinco a 15 anos e pagamento de 500 a 1.500 dias-multa para quem for condenado por tráfico de droga. Caso o Senado confirme a alteração, quem for condenado por traficar crack poderá pegar até 30 anos de prisão. O Projeto de Lei 5444/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS),determina o aumento da pena para quem importa, exporta, remete, produz, fabrica, adquire, expõe à venda, oferece, fornece, tem em depósito, transporta, traz consigo ou guarda, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de crack. Quem utilizar algum local ou bem de qualquer natureza para o tráfico desse tipo de droga também terá a pena ampliada.

O aumento da pena também valerá para quem induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso de crack. Nesses casos, a pena prevista atualmente é detenção de um a três anos e multa de 100 a 300 dias-multa. A pena também poderá ser aumentada para quem oferecer crack, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem. A pena atual para esse crime é detenção, de seis meses a um ano e pagamento de 700 a 1.500 dias-multa.

Acordo e insatisfação

A votação dos três projetos só foi possível depois que os líderes fizeram um acordo para abrir uma sessão extraordinária. A pauta da Câmara está trancada por três medidas provisórias que ainda não foram votadas por falta de acordo entre a base e a oposição, que reclama da demora do governo em liberar emendas parlamentares no valor de R$ 3 milhões. A oposição diz que apenas 25% das emendas foram liberadas.

Para o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), a reclamação da oposição é pertinente. “O nível de empenho das emendas de oposição é pequeno, se considerarmos o que foi acordado. Portanto, há razão na oposição em cobrar esse acordo”, disse.

Saiba mais sobre o Congresso em Foco