Deputada Manuela d'Ávila encabeça lista de signatários do projeto de lei: fruição cultural
O Plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei 4682/2012, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador e cria o “vale-cultura”, entre outras disposições, alterando legislações como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposição contempla com R$ 50, mensalmente, trabalhadores que ganhem até cinco salários mínimos e estejam contratados pelo regime da CLT. Encabeçada pela deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS) e subscrita por outros 62 deputados (confira aqui quais são os demais apoiadores), a matéria segue para a apreciação dos senadores.
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Confira a íntegra da proposição
O Programa de Cultura do Trabalhador será gerido pelo Ministério da Cultura. Aposentados, pensionistas, estagiários e dependentes de beneficiários não terão direito ao benefício, que deverá ser disponibilizado pelos empregadores, “preferencialmente”, por meio de cartão magnético. O vale-cultura poderá ser utilizado no consumo de produtos e serviços culturais das áreas de artes visuais, audiovisuais e cênicas; literatura; música; humanidades e informação; e afeitas ao patrimônio cultural.
Caso empresas cubram com o benefício todo o seu quadro de trabalhadores remunerados com até cinco salários mínimos, estende-se a concessão do vale a outros com salário superior. Em mecanismo similar ao do vale-transporte, o percentual de desconto sobre salários será definido em regulamentação ainda a ser discutida no Parlamento. O desconto sobre os maiores salários vai variar entre 20% e 90% do valor do vale. Já a remuneração do grupo prioritário (até cinco mínimos) terá, no máximo, desconto de 10%.
O programa define dois tipos de empresas para a concessão do benefício: as operadoras, cujo papel será de produzir e comercializar o vale-culturas; e as beneficiárias, que poderão distribuir o vale em troca de dedução dos valores do imposto de renda da pessoa jurídica (tributação com base no lucro real). Essa dedução pode ser feita até 2017, com limitação de 1% do imposto devido.
Penalidades estão definidas para o descumprimento dos termos do programa por parte de empresas. Restituição do montante não recolhido como imposto e perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento por meio de bancos oficiais, além de proibição de participação em licitações públicas, estão entre as sanções por inobservância das normas.
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A costura de um entendimento entre lideranças partidárias, com o envolvimento de boa parte dos subscritores do projeto, propiciou a apreciação plenária. Entre os principais elementos de negociação foi a eliminação de aposentados e pensionistas como grupos a serem contemplados pelo projeto. Esse ponto do texto já constava de proposição discutida em 2009 e devidamente aprovada pelos deputados, em uma primeira fase de tramitação.
A matéria já havia tramitado pela Câmara e pelo Senado, em deliberação que substituiu texto elaborado pelo Executivo e implicou na apresentação de emendas dos senadores para nova sequência de discussões na Câmara. Mas a falta de consenso sobre o conteúdo do projeto impediu sua votação, o que levou ao arquivamento no término da legislatura anterior.
O deputado oposicionista Mendonça Filho (DEM-PE) apontou “vício de iniciativa” no projeto de lei, lembrando que é inadequado o emprego desse instrumento legislativo na criação de despesas para o Executivo. Para o pernambucano, que preferiu não obstruir a votação, o certo seria que um PL fosse apresentado pelo Planalto com tal objetivo.