Em sessão extraordinária nesta segunda-feira (28), o plenário da Câmara aprovou três requerimentos de urgência para proposições que há semanas aguardavam deliberação da Casa. Por acordo, os deputados aceitaram acelerar a tramitação dos projetos de lei que regulamentam a desistência do contrato de compra de imóvel e o registro eletrônico de duplicatas, além da matéria que trata da proteção de dados de consumidores, no chamado “cadastro positivo”.

A rara sessão de segunda-feira é resultado da greve dos caminhoneiros, que já se encaminha para o nono dia de paralisações. O requerimento de urgência para regulamentação de transporte de cargas não foi votado, mas o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), defende que a matéria seja votada com celeridade.

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Durante toda a sessão, deputados fizeram críticas à atuação do governo na crise dos combustíveis, em que caminhoneiros protestam ha mais de uma semana contra o preço do diesel. O deputado Assis do Couto (PDT-PR), afirmou que é necessário votar rapidamente as três medidas provisórias editadas por Michel Temer (MDB) neste fim de semana (MPs 831/18; 832/18; 833/18) para tentar acabar com a paralisação.

“Essas propostas precisam ser votadas o mais rapidamente porque há um problema de confiança no governo”, disse o paranaense, acrescentando que a mobilização grevista se fragmentou e gerou um movimento “perigoso” que pede a intervenção federal.

Também houve críticas vindas da base governista. O deputado Esperidião Amin (PP-SC), disse que, apesar dos esforços, o governo foi “desatento” às inúmeras manifestações da sociedade e também do Parlamento sobre os reajustes abusivos dos preços do gás e dos combustíveis.

Pauta

A primeira urgência aprovada esta noite foi para o projeto que regulamenta o distrato, ou seja, quando o comprador de um imóvel desiste da compra, que é de autoria do deputado Celso Russomanno (PRB-SP). O texto regulamenta a desistência do contrato de compra de imóvel na planta com a retenção, por parte da incorporadora, de até 10% do valor pago.

Em seguida, os deputados aprovaram a urgência para o projeto de Júlio Lopes (PP-RJ), para regulamentar a emissão de duplicatas eletrônicas. O requerimento foi votado nominalmente e aprovado por 293 deputados. Foram outros 10 votos contra e 5 abstenções.

O requerimento para acelerar a votação do projeto que dispõe sobre a proteção de dados foi aprovado simbolicamente em seguida e Maia encerrou a sessão deliberativa.

Greve dos caminhoneiros

Amanhã, a comissão geral que debaterá o preço dos combustíveis deve se reunir durante a manhã desta terça-feira (29). Além disso, Maia deve se reunir com o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma tributária. Uma das principais reclamações do setor de transportes e abastecimento é justamente a alta carga de impostos, que encarecem significativamente o preço dos produtos derivados do petróleo.

Como PECs não podem ser votadas enquanto vigorar a intervenção federal no Rio de Janeiro, Rodrigo Maia afirmou que a intenção é aprovar um projeto de lei na comissão especial. Além da reforma tributária, afirma o presidente da Casa, também é preciso discutir uma reforma administrativa para reformular o tamanho do Estado.

Na semana passada, a Câmara aprovou o projeto que reonera a folha de pagamento para alguns setores. A aprovação do projeto faz parte da negociação do governo para tentar encerrar a greve dos caminhoneiros, que já dura oito dias. Agora, além de reonerar a folha, o texto também zera os impostos PIS/Cofins sobre o diesel até o fim deste ano.

Fogo amigo

Maia criticou o aumento de PIS e Cofins sobre os combustíveis feito no passado e disse que esses tributos deveriam ser regulatórios, ou seja, um mecanismo para diminuir o preço dos combustíveis. Ele lembrou que as alíquotas foram reajustadas em dobro no ano passado.

O presidente da Câmara também minimizou a polêmica sobre o erro do impacto fiscal da isenção dos impostos previsto no projeto. Para ele, a decisão do governo federal de zerar a alíquota sobre o óleo diesel demonstra que os deputados estavam no caminho certo.

“Eu tenho certeza de que, independentemente do cálculo, era o caminho correto. Tanto que, de alguma forma, o governo acabou atendendo o que a Câmara dos Deputados decidiu. Sem vitoriosos nem derrotados”, declarou Maia.

Os senadores aprovaram, na noite desta segunda-feira (28), a urgência para analisar o projeto. O mecanismo regimental garante que a matéria seja apreciada diretamente em plenário, evitando-se a burocracia de três comissões temáticas, e passe a figurar como prioridade na pauta de votações.

Com informações da Agência Câmara

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