[fotografo]Luis Macedo/Câmara dos Deputados[/fotografo]Tripoli retirou partes mais polêmicas para facilitar a aprovação da urgência
O projeto, elaborado pelo deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) em dezembro do ano passado. Depois, em julho deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) enxugou a proposta, retirando a possibilidade de haver a criminalização de rodeios e de animais de criação, por exemplo.
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Pelo texto aprovado na CCJ, serão criminalizados os atos dolosos contra amimais domésticos, em especial cães e gatos. “É só questão de penalização, o projeto não retroage. Esse projeto é consenso, há um ano venho trabalhando na aprovação”, afirmou o tucano. Inicialmente, havia a intenção de votar o mérito hoje também, mas a análise foi adiada.
A proposta estabelece pena de reclusão, de três a cinco anos, para quem matar cão ou gato. Se o crime for culposo – sem intenção – é detenção de três meses a um ano e multa. “Extremamente importante a aprovação deste projeto, cães e gatos são sim seres cientes. Em virturde destes fatos escandalosos que comoveram a opinião pública, o Parlamento precisa reagir”, comentou o deputado Fábio Trad (PMDB-MS).
O texto original era mais duro. Previa pena de reclusão de cinco a oito anos para quem matasse cães ou gatos. Se o crime fosse cometido para controle de doenças sem a “comprovação irrefutável de enfermidade infecto-contagiosa” a punição subiria para até dez anos. Para quem abandonasse os animais a detenção seria de três a cinco. E promover lutas de cães em rinhas poderia render até cinco anos de cadeia.
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