A Câmara aprovou nesta terça-feira (12), por 344 votos a favor, seis contra e seis abstenções, a urgência do projeto que aumenta a pena para traficantes de drogas e permite a internação de compulsória de viciados. O texto, que estabelece uma nova política antidrogas pelo país, foi aprovado no ano passado em comissão especial. A expectativa entre os deputados é que a matéria seja votada no mérito até o fim do mês.

 

Autor da proposta na Comissão Especial do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, o deputado Osmar Terra (PMDB-RS) começou a recolher assinaturas para apresentar o requerimento de urgência em fevereiro e, assim, acelerar a votação. Quando conseguiu o número mínimo de assinaturas, entregou o pedido à Mesa Diretora. Na reunião de líderes de hoje, os deputados concordaram em colocar o requerimento em votação.

O texto, aprovado em dezembro passado em comissão especial, permite que o usuário seja internado involuntariamente por até seis meses, aumentando-se a penalidade para traficantes. O projeto de Osmar Terra não revoga a legislação atual, mas acrescenta 33 novos dispositivos à Lei de Drogas (Lei 11.343/06), que instituiu o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad), e à Lei 10.261/01, que trata da proteção e dos direitos de pessoas portadoras de transtornos mentais.

A proposta, com o espírito das políticas de “guerra contra as drogas”, segue o caminho oposto de abordagens alternativas para a questão, adotadas com sucesso em países como Portugal e Espanha. O projeto também amplia a articulação federativa nas ações antidrogas, dividindo a competência nessa área entre a União, estados e municípios. Segundo Terra, o objetivo do texto é complementar as leis em vigor para extinguir lacunas ainda existentes.

No entanto, para especialistas, a proposta é retrógrada e repete iniciativas já fracassadas em outros países, inclusive no Brasil. Eles apontam que a questão deve ser tratada como problema de saúde pública e não de segurança. Também entendem que políticas repressivas empurram os usuários para drogas mais fortes. A solução, acreditam, passa por investir na prevenção e tratamento.

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Em plenário, houve discussões acaloradas sobre uma suposta quebra de acordo entre o líder do PT, José Guimarães (CE), e do PMDB, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O peemedebista criticou os petistas. Para ele, o partido tinha se comprometido a votar a urgência e depois voltado atrás. Guimarães, no entanto, afirmou que não houve esse acordo. “O PT cumpre os acordos firmados”, disse.

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