Depois de quase dez horas de sessão e muita gritaria de deputados e manifestantes, deputados aprovaram há pouco a Medida Provisória 665/14, que torna mais rigoroso o acesso a direitos trabalhistas ao alterar regras de concessão de benefícios como seguro-desemprego (veja tabela abaixo). A matéria, que compõe o conjunto de ações de ajuste fiscal do governo, passou por margem apertada de votos: 252 votos a 227, em mais uma demonstração das dificuldades que a gestão Dilma Rousseff tem encontrado no seio da própria base aliada no Congresso.

A MP seguirá para a análise do Senado tão logo sejam apreciados os últimos destaques apresentados ao texto principal – são 13 as pendências, que podem alterar o que foi aprovado. Por acordo de lideranças, esses textos separados serão votados amanhã (quinta, 7). Um dos destaques definirá os prazos a serem obedecidos pelo trabalhador para então solicitar o seguro-desemprego.

O texto aprovado em plenário foi o relatório elaborado em comissão especial pelo senador Paulo Rocha (PT-PA). O parecer do petista reduz, em relação ao texto original da medida, os períodos exigidos para a concessão do seguro-desemprego na primeira e na segunda solicitações.

No relatório aprovado, o trabalhador deverá comprovar recebimento de ao menos 12 salários nos 18 meses anteriores à data de demissão para fazer a primeira solicitação do seguro. Já no segundo pedido, será exigida a comprovação de nove salários nos 12 meses anteriores. No terceiro, mantém-se a regra atual: comprovação de recebimento de seis salários até o dia da dispensa. Nessa questão de prazos, o governo teve de recuar: a versão original da medida fixava comprovação de 18 salários em 24 meses no primeiro pedido, e 12 em 16 no segundo.

A medida provisória também altera legislação relativa ao abono salarial e ao seguro-defeso para o pescador profissional. Defeso é o período em que se proíbe a pesca para que peixes se reproduzam, deixando temporariamente pescadores sem sua fonte de renda. O benefício governamental foi criado justamente para auxiliar esses profissionais nesse intervalo de tempo. Um dos destaques restantes pretende manter o pagamento do seguro-defeso nos moldes atuais.

O relatório de Paulo Rocha exige ainda que os trabalhadores desempregados, para ter direito ao seguro-desemprego, frequentem curso de qualificação profissional oferecido pelo programa Bolsa-formação Trabalhador, no âmbito do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego). Outra possibilidade é cumprimento de curso gratuito na rede de educação profissional e tecnológica, com assiduidade definida em regulamento em ambos os casos.

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De acordo com o Ministério do Trabalho, o texto original da MP 665, que entrou em vigência 30 de dezembro, reduziria despesas com seguro-desemprego e abono salarial na ordem, respectivamente, de R$ 30,7 bilhões e R$ 12,3 bilhões. Com as alterações promovidas pelos parlamentares na medida, a equipe econômica terá de refazer os cálculos, quando descobrirá uma redução nessa economia.

Panelaço parlamentar

Ao final da votação, oposicionistas e até membros da base contrários à medida protagonizaram uma cena que, originada na sociedade, tem se repetido em plenário: o “panelaço”. Dezenas de deputados empunharam panelas e, entre uma e outra cantoria contra o PT e o governo, fizeram barulho contra a votação do último destaque ao texto principal.

Apresentado pelo PSB, o destaque foi rejeitado por 234 votos a 229, com duas abstenções. O texto adicional pretendia estender o direito ao seguro-desemprego aos trabalhadores rurais avulsos, que trabalham de acordo com a safra. O texto original garante o benefício apenas àqueles empregados por prazo indeterminado.

Antes, outro destaque já havia sido rejeitado pela maioria governista, que correu o risco de perder o apoio do PMDB, que cobrava do PT fechamento de questão sobre a pauta. Resolvido esse impasse, rejeitou-se o destaque o Solidariedade que visava desfazer as alterações de Paulo Rocha a respeito do abono salarial. Por 247 votos a 220 e quatro abstenções, manteve-se no texto da MP, dessa forma, mudanças como a que garante ao trabalhador o direito ao abono proporcionalmente ao número de meses trabalhados no ano anterior.

Tumulto

A sessão deliberativa desta quarta-feira (6) teve início ao meio-dia, depois de a votação da MP 665 ter sido interrompida na noite de ontem (terça, 5). Desde então, representantes da Força Sindical, liderados pelo deputado Paulinho da Força (SDD-SP), já se mobilizavam em plenário contra a aprovação da matéria. Como este site mostrou em primeira mão, além de palavras de ordem os sindicalistas utilizaram faixas, cartazes, carteiras de trabalho e até notas falsas de cem dólares, estampadas por foto de petistas como o ex-presidente Lula, para incrementar os protestos.

Presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a todo momento intervinha e pedia silêncio e “respeito” aos manifestantes. As reprimendas ora eram respeitadas, ora ignoradas. A certa altura da sessão, no entanto, sindicalistas se exaltaram com o encaminhamento da votação e atiraram as cédulas no plenário. Cunha então determinou o evacuamento das galerias superiores do plenário, onde estavam alojados os membros da Força, que deixaram o plenário aos gritos de “fora, PT!”.

Assista ao vídeo com os protestos da Força Sindical

Mas esse não seria o único conflito registrado durante a sessão. A certa altura das discussões, um desentendimento entre a líder do PCdoB na Câmara, Jandira Feghali (RJ), e os deputados Roberto Freire (PPS-PE) e Alberto Fraga (DEM-DF) descambou para agressões verbais e, não fosse intervenções de outros deputados, até físicas. Tudo começou depois que o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) exigiu punição aos manifestantes que atiram em plenário as notas de dólar.

Roberto Freire então lembrou que, durante a votação da proposta que regulamenta a terceirização (PL 4330/04), manifestantes agrediram o deputado Lincoln Portela (PR-MG) e nenhum deputado do PCdoB ou do PT defendeu o parlamentar. Depois de algum bate-boca, Jandira e Roberto Freire se estranharam, quando Alberto Fraga resolveu repreender a deputada. “Ah, o que que é isso… Mulher que bate como homem tem que apanhar como homem também. Que história é essa?”, disse Fraga.

Depois disso, seguiu-se uma série de manifestações de solidariedade a Jandira, e deputadas até ensaiaram um protesto feminista. Ela foi à tribuna, voltou a protestar contra Fraga, que se defendeu, e a votação teve continuidade. Mas Jandira já avisou que acionará Fraga na Corregedoria da Câmara por quebra de decoro parlamentar.

Confira tabela sobre MP 665 produzida pela Agência Câmara Notícias:

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