Deputados aprovaram em plenário nesta quarta-feira (17) o texto-base da Medida Provisória 696/15, que reestrutura e diminui a quantidade de ministérios e órgãos da Presidência da República. A MP reduz de 39 para 31 o número de ministérios, e as principais mudanças são na fusão dos ministérios do Trabalho e da Previdência Social e na extinção do Ministério da Pesca, que foi transformado em secretaria ligada ao Ministério da Agricultura.

Outra mudança foi a fusão dos ministérios do Trabalho e da Previdência Social e a extinção do Ministério da Pesca, que se transformou em uma secretaria ligada ao Ministério da Agricultura. A matéria foi editada em 5 de outubro de 2015.

Ainda resta aos deputados a análise de destaques e emendas aglutinativas apresentados ao parecer do senador Donizeti Nogueira (PT-TO). A votação complementar está prevista para esta quinta-feira (18). Uma emenda aglutinativa encampada por diversos partidos desfaz alterações sugeridas pelo relator – entre elas a situação da Secretaria da Pequena e Micro Empresas, que se desvincula do Ministério do Desenvolvimento Econômico e Indústria e passa a integrar a estrutura Secretaria de Governo, ligada à Presidência da República.

Divergentes

A oposição apresentou requerimento solicitando a retirada de pauta da MP, mas a ação foi rejeitada. O líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM), afirmou que a proposição é um “engodo”e não implica cortes reais das despesas do governo federal. “Essa é mais uma resposta de marketing da presidente Dilma. A medida reduziu alguns ministérios, mas a estrutura do ministério que foi cancelado passou para outro ministério, sem redução de cargos. Essa medida provisória é uma tentativa de enganar o Congresso e o país”, avaliou.

Já o líder do PPS, Rubens Bueno (PR), questionou a urgência estabelecida para a apreciação da MP. “Os pressupostos Constitucionais falam em urgência e relevância. Claro que é urgente uma reforma, acabar com esse aparelho que o PT montou no país. Por isso, não há nenhuma urgência, porquê não há reforma nenhuma. O governo anunciou o fim de mais de três mil cargos e nada aconteceu”, criticou.

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Mas houve quem fez a defesa da medida. “É uma medida positiva sim, embora tímida. Ela reduz 8 ministérios, diminui o salário dos ministros em 10% e propõe uma economia de mais de R$ 200 milhões por ano. Sabemos que poderia ter sido feito muito mais. Mas é preciso reconhecer os avanços”, ponderou Pompeo de Mattos (PDT-RS).

Com informações da Agência Câmara.

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