Câmara aprova texto-base da DRU em 2º turno

Deputados da oposição cederam aos apelos do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), e concordaram em votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015. Com a decisão, o texto principal da DRU (PEC 61/2011) foi aprovado com 364 votos favoráveis, 61 contrários e apenas duas abstenções. Os deputados continuam reunidos para analisar cinco destaques que podem modificar o conteúdo do texto final.

A DRU é um mecanismo que permite ao Executivo gastar livremente 20% das receitas orçamentárias, sem os vínculos das despesas obrigatórias. O dispositivo vence no dia 31 de dezembro deste ano. A proposta segue para o Senado, onde ainda precisa ser analisada em dois turnos, com intervalo de cinco sessões deliberativas entre eles, para a prorrogação entrar em vigor. Até o início da votação de hoje (23), a estratégia da oposição era fazer obstrução e criar o máximo de dificuldades ao governo na aprovação. Mas a perspectiva de uma nova noite insone, da vitória final do governo apesar da obstrução e um aceno feito por acordo para a votação da PEC 29, que destina recursos para a saúde, arrefeceu os ânimos da oposição em manter a tática protelatória.

Sensíveis às reclamações de servidores, assessores e até mesmo de deputados da própria oposição, que não queriam estender a sessão até a madrugada – como aconteceu na votação do primeiro turno da proposta, em 9 de novembro -, lideranças oposicionistas desistiram de apresentar requerimentos que visavam atrasar o início da votação. Na ocasião, parlamentares da base queriam realizar o segundo turno de votação no mesmo dia, mas a oposição ameaçou recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o prazo regimental de cinco sessões fosse respeitado.

A estimativa exposta no Projeto de Lei do Orçamento de 2012 é que, caso seja aprovada, a DRU liberará cerca de R$ 62,7 bilhões ao Executivo. O mecanismo, criado em 1994 no governo Itamar Franco e prorrogado até hoje, é tido pelo governo como prioridade número um até o fim do ano. O Planalto alega que a liberação de receita é fundamental para evitar os efeitos negativos da crise econômica mundial, bem como dar prosseguimento a programas sociais como o PAC.