A Câmara aprovou há pouco em plenário a Medida Provisória 561/2012 (confira a íntegra), que transfere para mulheres em processo de separação, divórcio ou dissolução de união estável a propriedade de imóveis financiados no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. A aprovação da matéria, que trancava a pauta de votações e agora segue para a apreciação do Senado, foi possibilitada graças a um acordo costurado entre o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e lideranças partidárias.
Outros detaques de hoje no Congresso em Foco
Segundo o texto da MP, enviada ao Congresso em março deste ano, a exceção para a concessão do benefício às mulheres separadas se dá quando o casal tiver filhos e o pai detiver a guarda exclusiva após o fim da relação – nesse caso, o pai tem o direito à propriedade. Segundo informações do governo, que assina a MP, 47% dos contratos firmados na primeira etapa do programa foram assinados por mulheres.
O acordo entre líderes foi assegurado com a inclusão de um dispositivo apresentado pelo PSDB ao texto original. Segundo a emenda, sem qualquer vínculo de mérito com o texto original, fica zerada a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na matéria-prima reciclada utilizada na fabricação de baterias.
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A partir do acordo, líderes dizem acreditar que o caminho está aberto para a votação da Medida Provisória 562/2012 já na próxima terça-feira (26), que beneficia com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) instituições comunitárias ligadas ao ensino em localidades rurais, além de operar diversas alterações no setor da educação. A medida também prorroga até 2016 a transferência de recursos do Fundeb para pré-escolas (crianças entre 4 e 5 anos) conveniadas com o órgão público do setor. Com a votação das duas MPs e a consequente liberação da pauta, os deputados poderiam votar, antes do recesso (17 a 30 de junho), projetos de lei à espera de deliberação em plenário.
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