Depois de quase 50 horas de debate, muita confusão e uma reconciliação, a Câmara encerrou a votação da Medida Provisória 595/12, a MP dos Portos, que cria novo marco legal para o setor no país. A matéria, que perde a validade nesta quinta-feira (16), ainda precisa ser analisada pelos senadores. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou sessão para as 11h de hoje para analisar a proposta.

Uma das modificações aprovadas pelos deputados abre a possibilidade de prorrogação dos contratos de arrendamento feitos após 1993, por uma única vez e pelo mesmo prazo do contrato inicial, desde que sejam feitos investimentos para modernizar as instalações portuárias. No total, foram quatro dias de discussão em plenário, 48 horas e 16 sessões, entre ordinárias e extraordinárias. Durante a reunião, não faltaram críticas à postura do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Entre ontem e hoje, tanto governistas quanto oposicionistas se revezaram nas táticas para tentar vencer. Primeiro, a base aliada resolveu apresentar emendas aglutinativas com sugestões contrárias aos interesses do Palácio do Planalto. Aprovadas de uma vez só, poderiam ser vetadas pela presidenta Dilma Rousseff. E as emendas acabaram prejudicadas.

Mais tarde, foi a vez de a oposição dar o troco. Próximo do fim da votação, quando o presidente da Câmara já se preparava para comunicar à presidenta Dilma a aprovação da MP, os tucanos deram o troco. Decidiram usar um instrumento previsto no regimento nunca utilizado: a discussão da redação final. A estratégia levou a sessão até o início da manhã de hoje.

Texto

Uma das novidades da MP para o setor estabelece que os contratos de concessão e arrendamento de terminais portuários tenham prazo de até 25 anos e prorrogação automática de até 50 anos. Outra mudança diz que os contratos de arrendamento desses terminais, feitos antes de 1993, poderão ser prorrogados pelo mesmo prazo inicial. A MP previa um prazo de até cinco anos. Para isso acontecer, será preciso apresentar em até 60 dias um plano de investimentos para ser aprovado pelo Executivo.

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Segundo o governo, as mudanças feitas abrem caminho para realizar investimentos de mais de R$ 54 bilhões, com a oferta de 159 áreas em portos públicos ao setor privado. Também prevê a possibilidade de terminais privados receberem cargas de outras empresas, não apenas da dona do porto. Outra mudança é o horário de funcionamento das unidades, que hoje é restrito ao horário comercial. Com a aprovação, passa a ser de 24 horas.

Outra mudança na MP dos Portos feita pelos deputados dá responsabilidade à guarda portuária pela segurança dos portos públicos. Pela proposta original, essa função caberia à administração dos portos organizados. A MP permite que os portos privados operem livremente, aumentando a concorrência com os portos públicos.A Câmara ainda aprovou emenda que permite a aprovação de pedidos de autorização de  instalações portuárias protocolados junto à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) durante o mês de dezembro de 2012. Inicialmente, o prazo limite era o dia 6 de dezembro de 2012.

Críticas

O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ressaltou que, durante toda a votação, houve partidos da base que votaram integralmente a favor do texto aprovado na comissão mista. Legendas como PP, PTB e PSB, por exemplo, tiveram diferenças com o Palácio do Planalto e chegaram a criar dificuldades. “A Câmara fez o possível, evidentemente que ainda não acabou, ainda é preciso que o Senado vote”, disse o petista.

“Lamentamos que uma matéria tão importante tenha vindo por medida provisória”, reclamou o vice-líder do PSDB César Colnago (ES). Para integrantes da oposição, que antes defenderam a privatização dos portos, é preciso derrubar a MP. “Essa MP deve ser derrotada, como foi a CPMF. Não conseguimos fazer isso, mas criamos as condições para que o senado faça”, completou o vice-líder do DEM, Onyx Lorenzoni (RS).

Além disso, o DEM promete entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança preventivo questionando a tramitação da medida provisória caso os senadores votem o texto. Como a sessão do Senado foi encerrada antes de a Câmara concluir a votação da proposta, o senador José Agripino (RN), presidente nacional do partido, entende que não há tempo hábil para apreciar a MP.

Tio Patinhas

A emenda  da possibilidade do arrendamento foi apontada como plágio por congressistas da oposição e até da base aliada. De acordo com o líder do PR na Câmara, Anthony Garotinho (RJ), essa emenda, apresentada pelo deputado Sibá Machado (PT-AC), “reintroduz a Emenda Tio Patinhas” à MP dos Portos e “tem a impressão digital do senhor Daniel Dantas”, banqueiro que controla o Porto de Santos.

Garotinho é o pivô das discussões acaloradas nesta matéria. Na semana passada, o parlamentar do Rio de Janeiro criticou emenda aglutinativa apresentada pelo líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ). Segundo Garotinho, a emenda de Cunha “servia a outros interesses”. O peemedebista anunciou que vai representar contra o colega no Conselho de Ética.

Na terça, após sugerir aos parlamentares da oposição que consultassem Daniel Dantas a respeito de suas acusações em relação à emenda aglutinativa, Garotinho foi acusado pelo líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), de ser “chefe de quadrilha”. Em resposta, o líder do PR abriu mão de seus sigilos bancário e fiscal.

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