Deputados obtiveram acordo e aprovaram no plenário da Câmara o projeto de lei que cria um marco regulatório para o transporte de cargas no Brasil. O texto-base foi aprovado no início da tarde desta quarta (20). O projeto segue agora para análise do Senado.

Após aprovar o texto-base, os deputados apreciaram os destaques à matéria. Das três sugestões de modificação ao texto, a Câmara aprovou apenas a volta de um dispositivo que havia sido removido do projeto anteriormente. O trecho que retornou ao texto permite que não haja vínculo empregatício nas subcontratações de serviços de transporte. Isso permitirá que os transportadores contratantes e o subcontratado tenham vínculo de natureza empresarial, sem relação de trabalho ou vínculo empregatício.

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A matéria já tinha sido alvo de discórdia ao ser pinçada dos arquivos da Casa, na esteira da greve dos caminhoneiros. O texto do relator do projeto, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), previa a anistia das multas aplicadas aos motoristas durante a paralisação. O deputado aceitou retirar a anistia do projeto, que seria enviada ao Congresso por meio de MP.

O texto de Marquezelli cria um vale-pedágio obrigatório, com mecanismo de pagamento automatizado, e também impõe inspeção de segurança veicular para todos os veículos de carga. Quanto mais velho for o veículo, mas vezes a vistoria terá que ser feita.

Destaques

Ao tentar votar simbolicamente o segundo destaque, o deputado Carlos Manato (PSL-ES), que presidia a sessão no momento, teve um breve desentendimento com colegas do PDT e do Psol. O acordo, segundo Manato, era para que apenas o primeiro destaque fosse votado nominalmente. Quando o PDT pediu verificação para que a votação do destaque apresentado pelo partido também fosse registrado, Manato se irritou.

“Perderam credibilidade comigo”, bradou.

A mudança sugerida pelo PDT foi rejeitada, e previa a retirada do trecho que permitia revisão de condições dos contratos de transporte de cargas por meio de acordos. O artigo que permite que contratos entre transportadores e empresas sejam revisados como preveem as novas leis trabalhistas, em que os acordos individuais e coletivos se sobrepõem à lei, foi mantido.

Os deputados também rejeitaram o destaque do Psol, que impedia a redução da margem de cálculo para contratação de menores aprendizes. Com a manutenção do artigo, a quantidade de motoristas da empresa não é levada em conta para a contratação de menores aprendizes.

 

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