O plenário da Câmara aprovou, na tarde desta quinta-feira (27), quatro projetos de lei encaminhados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinando a criação de cinco varas federais no estados do Rio Grande do Sul, Tocantins e Paraná.

Ao todo, serão criadas 198 vagas. Entre elas, serão seis para juiz federal, outras seis para juiz substituto; mais 102 para analistas e técnicos judiciários e outras 84 para os cargos e funções comissionadas. As novas varas ficarão nas cidades de Ijuí e Gravataí, no Rio Grande do Sul; Palmas e Araguaína, no Tocantins e em Cascavel, no Paraná. Esta última terá competência exclusivamente criminal. Agora a proposta segue para o Senado.

De acordo com os projetos de lei, as varas de Tocantins ficarão na área de jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com sede em Brasília. As outras três serão instituídas na área de jurisdição do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre

Destas novas varas, apenas a de Cascavel teve amplo apoio dos parlamentares. O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), por exemplo, criticou a criação de novas unidades judiciárias no Rio Grande do Sul e Tocantins. Mas ele se declarou a favor de uma nova vara federal no Paraná.

Para ele, essa nova estrutura pode ajudar a Operação Lava Jato, cuja investigação se concentra no Paraná, mais precisamente na Vara Federal de Curitiba. “Sou contra a criação de novas estruturas sem que haja dinheiro, no meio de uma crise. Nesse caso especial, no entanto, criar mais uma vara no Paraná é mais do que justificado porque ela está se tornando referência na Justiça Brasileira, é lá que está sendo realizada a Operação Lava Jato”, disse.

Do outro lado, parlamentares de legendas como o PDT, o Psol e do PMDB apoiaram a instituição de novas unidades da Justiça Federal. O deputado Edimilson Rodrigues (Psol-PA), por exemplo, disse que a crise não pode justificar a má prestação de serviços públicos. “Acaba se fazendo uma economia de palito. Uma vara da Justiça Federal em um estado tão importante pode viabilizar mais recursos para aquele estado, um estado de fronteira, sujeito a contrabando, tráfico de armas, sonegação. Sem Poder Judiciário forte, não teremos um Estado forte”, argumentou.

Publicidade

 

Confira o número de vagas que serão criadas com estas cinco novas varas federais

Seis vagas para juiz Federal

Seis vagas para juiz substituto

102 vagas para analista judiciário e técnico judiciário: 102

84 vagas para cargos e funções comissionadas

Total: 198 vagas

Com informações da Agência Câmara

Mais sobre Judiciário