Após suspender temporariamente a sessão plenária desta quarta-feira (9) por falta de acordo entre os parlamentares sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 315/16, do deputado Esperidião Amin (PP-SC) – que suspende a forma de cálculo do desconto das dívidas dos estados e municípios com a União -, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou ao plenário para avisar que a matéria será transferida para a pauta da próxima semana.

Dessa forma, assim como havia solicitado o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), o Executivo terá prazo maior para definir as dívidas estaduais com prefeitos e governadores.

A renegociação das dívidas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com a União foi autorizada pela Lei Complementar 148/14, que prevê a troca do índice de IGP-DI mais 6% a 9% ao ano para IPCA mais 4% ao ano ou a taxa Selic, o que for menor.

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