A Câmara absolveu na noite desta quarta-feira (6) o deputado e ex-líder do PP José Janene (PP-PR), último dos acusados de envolvimento com o mensalão a ser julgado em plenário. Eram necessários 257 votos para aprovar o relatório do Conselho de Ética que recomendou a cassação do parlamentar. O texto, porém, contou com o aval de apenas 210 deputados. Outros 128 votaram contra o parecer do relator, deputado Jairo Carneiro (PFL-BA). Houve ainda 23 abstenções e cinco votos em branco.
Somente 366 dos 513 deputados federais participaram da votação. O baixo quorum (71%), o precário estado de saúde de Janene e a "solidariedade" de vários parlamentares não-reeleitos foram determinantes para os resultados da votação.
O julgamento ocorreu por meio da utilização de cédulas de papel, o que fez o processo se estender por mais de três horas – entre votação e apuração. Foi a última vez que a Câmara julgou um parlamentar pelo voto manual. Na semana passada, os deputados aprovaram projeto de resolução que institui o uso de urnas eletrônicas para decisões semelhantes. Para votar a favor da proposta, o PP exigiu que o dispositivo só começasse a ser utilizado após o encerramento do caso Janene.
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O ex-líder do PP é acusado de ter recebido R$ 4,1 milhões do valerioduto. Ele teve o mesmo destino de outros 11 deputados acusados de envolvimento com o mensalão, também absolvidos em plenário. Dos 19 parlamentares citados no relatório conjunto das CPIs do Mensalão e dos Correios, somente três foram cassados: Roberto Jeferson (PTB-RJ), José Dirceu (PT-SP) e Pedro Corrêa (PP-PE). Outros quatro renunciaram aos mandatos. Dois deles se reelegeram neste ano, o paulista Valdemar Costa Neto, então presidente nacional do PL (hoje, PR) e o paraense Paulo Rocha, ex-líder do PT na Câmara.
Licença médica
PublicidadeO processo de Janene, iniciado ainda durante a crise política do ano passado, demorou muito além do previsto no Conselho de Ética. Quando o caso chegou ao órgão, o deputado estava de licença médica, devido a uma cardiopatia congênita grave. Houve dificuldade até mesmo para entregar a notificação sobre a abertura do processo ao parlamentar.
Alegando incapacidade física, Janene evitou depor no Conselho de Ética. Também não esteve hoje em plenário e mandou o advogado para defendê-lo da tribuna. Para escapar da cassação, contou com a ajuda de colegas de partido, que usaram o discurso da piedade para pedir a absolvição do deputado.
Janene conserva os direitos políticos e poderá se candidatar nas próximas eleições. A prerrogativa, porém, deve ser de pouca valia para ele. O ex-líder sequer concorreu às eleições de outubro, em parte devido aos problemas de saúde, mas também por desgaste político. Dentro do partido, há quem diga que a carreira do parlamentar chega à reta final assim que o atual mandato terminar.
Direito de defesa
O advogado de Janene, Marcelo Leal, alegou que seu cliente não teve direito a ampla defesa, conforme prevê a Constituição, e disse que não há provas de sua participação no mensalão. Apelou ainda para a absolvição do parlamentar invocando o seu estado de saúde. "Ele é um homem de 51 anos que tem apenas 30% de sua capacidade cardiovascular", afirmou, para em seguida acrescentar que o próprio ato de pôr em votação a perda do mandato do ex-líder do PP seria "desumano". "Todos sabemos da gravidade do estado de saúde do deputado", disse o advogado.
Jairo Carneiro disse que Janene teve amplo direito a defesa, mas optou por protelar e dificultar o andamento do processo, no qual foram colhidas provas irrefutáveis de seu envolvimento com o mensalão. No entender dele, ficou comprovado que João Cláudio Genu, assessor do deputado parananese, recebeu dinheiro do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, apontado como principal operador do mensalão. Ele também negou qualquer vício formal no processo, e concluiu que Janene cometeu os crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
Além do relator, somente três deputados, todos do Psol, defenderam a cassação: Chico Alencar (RJ), Luciana Genro (RS) e Babá (PA).
Como revelou o Congresso em Foco, Janene responde a vários processos na Justiça. Somente a Fazenda Nacional cobra dele mais de R$ 32 milhões (leia mais).