O Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal recomendou, em 2014, que o banco deixasse de pagar benefícios de programas sociais do governo devido à falta de definição jurídica sobre a legalidade das operações no período pré-eleitoral. As orientações foram publicadas nas atas – ainda sigilosas – do Conselho. Porém, não foram acatadas pela direção do banco, segundo apuração do jornal O Globo.

Na ata da reunião do conselho do dia 6 de junho de 2014, a determinação dos sete conselheiros era para que os pagamentos parassem até que houvesse um parecer jurídico sobre as operações. Na mesma ata, eles consideraram que a Caixa deveria se abster de utilizar a previsão contratual sob análise jurídica. Sem que os conselheiros voltassem a ser consultados, porém, a direção da Caixa continuou executando os pagamentos.

Segundo O Globo, os riscos da operação financeira foram detectados em uma auditoria interna da Caixa, referente às atividades de 2013. Na auditoria, houve um detalhamento dos repasses de verbas dos ministérios ao banco, que passou a arcar com o pagamento dos programas e benefícios do governo – constituído como “pedaladas fiscais”.

Caixa nega

Em nota, a Caixa afirmou que “diante da grande relevância dos programas sociais, e havendo posicionamento jurídico favorável, a Caixa optou, por cautela, manter os pagamentos, a fim de preservar os direitos dos beneficiários dos programas sociais”.

O comunicado, assinado pela presidente do banco, Miriam Belchior, ressalta ainda que “todas as atas de seu Conselho de Administração são sigilosas, e não apenas as que foram utilizadas pelo jornal”. Por fim, destaca que “até 2014, os pagamentos nunca haviam sido questionados pelo TCU, apesar da prática ocorrer desde 1994”.

Impeachment

Deputados da oposição afirmam que a informação de que a Caixa ignorou as recomendações do Conselho Administrativo reforçam o processo de impeachment da presidente Dilma. Segundo Mendonça Filho (DEM-SE), líder do comitê pró-impeachment, “os programas sociais foram financiados ilegamente, o que configura crime de responsabilidade e reforça a tese do impeachment”.

Por outro lado, os governistas defendem os pagamentos de programas sociais, ainda que tenham sido feitos sem o aval do conselho. “Teria sido mais grave se a Caixa tivesse parado de pagar os programas sociais. Certamente, o Conselho de Administração se pautava em recomendação do TCU, que não tem força legal”, disse o deputado petista Paulo Pimenta (SP).

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