O banco BTG Pactual orientou o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a modificar trechos de uma medida provisória (MP 627) que regulou a tributação de empresas no exterior. Segundo reportagem do jornal O Globo, Cunha usou seu e-mail pessoal para mostrar a minuta da medida à diretoria do banco e recebeu de volta orientações em “tom taxativo” sobre mudanças que a instituição financeira gostaria que fossem feitas.
A MP 627 é alvo da Operação Zelotes, que investiga se a medida provisória foi “comprada” por lobby do setor automobilístico. Cunha incluiu no texto a regra que favoreceu montadoras de veículos.
A medida provisória interessa a bancos com negócio no exterior, como o BTG, que controla a Petroáfrica, empresa na qual é sócia da Petrobras desde junho de 2013.
De acordo com O Globo, a proposta original do governo recebeu 513 emendas, das quais 76 foram aprovadas. Um dos artigos incluídos eliminou os limites para a utilização de créditos tributários com o governo por bancos em liquidação. O BTG nega ter sido beneficiado pela inclusão do artigo na medida provisória.
Segundo a reportagem, as orientações ao então relator eram precisas. “Art. 24, I: substituir dependência por controle, para diminuir amplitude”, diz a Cunha um diretor do BTG, que também a dedução de créditos de imposto pagos no exterior.
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Nas mensagens, o banco manifestava interesse também na edição de outras medidas provisórias, como a 668, que modificava a tributação de PIS e Cofins sobre produtos importados.
PublicidadeO peemedebista, que foi relator da MP, confirmou a troca de mensagens com o banco, entre dezembro de 2013 e fevereiro de 2014, e disse que conversou, da mesma maneira, com outras empresas. Segundo ele, todas as alterações ao texto foram negociadas com o governo. De acordo com a reportagem, não é possível afirmar que os pedidos do BTG foram atendidos pelo deputado.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai investigar a veracidade de um documento que aponta pagamento de propina ao presidente da Câmara e ao PMDB. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, relata que foi encontrado na casa do chefe de gabinete do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), Diogo Ferreira, um texto com informações sobre o pagamento de R$ 45 milhões a Cunha e ao seu partido em troca de benefício incluído na MP 608/13.
Os dados foram citados por Janot no pedido de conversão da prisão temporária em preventiva do banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, e do chefe de gabinete de Delcídio, acolhido no domingo pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki.
“Em troca de uma emenda à Medida Provisória número 608, o BTG Pactual, proprietário da massa falida do banco Bamerindus, o qual estava interessado em utilizar os créditos fiscais de tal massa, pagou ao deputado federal Eduardo Cunha a quantia de R$ 45 milhões”, diz o texto.
O banco nega ter sido favorecido pela MP e ter repassado dinheiro a Cunha. O deputado diz que atuou em sentido contrário ao defendido pelo banco e que a apreensão desse documento sugere que houve uma “armação” contra ele.
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