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Contribuintes terão até o dia 31 de janeiro para apontar abatimento no IPVA ou IPTU

A partir desta quarta-feira (4), os contribuintes inscritos no programa Nota Legal já podem indicar os créditos acumulados para abater do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os consumidores poderão apontar a indicação do saldo para abatimento até o dia 31 de janeiro, pelo próprio site do Nota Legal.

Os inscritos que não possuem carro nem imóvel registrado no próprio nome poderão informar uma conta bancária, de 1º a 30 de junho, e receber o valor em dinheiro. De acordo com a Secretaria de Fazenda, os recursos disponíveis e transformados em créditos são aqueles acumulados até outubro de 2016. No entanto, para ter direito ao abatimento, o contribuinte não pode estar em débito com o governo de Brasília.

A conversão do bônus em dedução dos tributos será feita exclusivamente pelo site do Nota Legal. O mesmo vale para todos os outros procedimentos ligados ao programa, como a recuperação de senhas ou a contestação de valores considerados divergentes. Em 2016, 381 mil pessoas usaram os descontos, o que representou um total de R$ 81,8 milhões. Quem quiser acumular um valor maior nas próximas edições tem de ficar atento à validade de dois anos dos créditos a partir da data do lançamento do cupom fiscal.

Ao todo, mais de 1 milhão de consumidores estão cadastrados no programa. Apesar da quantidade de contribuintes cadastrados, nos últimos anos houve uma baixa na adesão ao programa. O motivo se deve a queda no valor médio de resgate desde o início do programa. Entre 2013 a 2015, as quantias médias por beneficiado caíram 37%. Em 2013, era R$ 331; em 2014, R$ 226,24 e em R$ 2015, R$ 208,49.

Abatimento no IPVA

Com a antecipação do primeiro pagamento do IPVA de março para fevereiro, os boletos serão enviados sem o abatimento para quem optar por usar o valor no IPVA. Neste caso, os contribuintes que optarem por este abatimento devem emitir segunda via dos boletos atualizados com o desconto do próprio site da Secretaria de Fazenda e desconsiderar o boleto enviado pelos correios.

Ao longo de janeiro, os boletos serão enviados às residências com a cobrança integral, ou seja, sem a inclusão dos descontos obtidos pelo Nota Legal. Neste ano, o período para pagamento do IPVA foi ampliado de três para quatro parcelas, com opção de quitar o imposto em cota única com 5% de desconto. Os vencimentos são a partir de 20 de fevereiro e variam conforme o final da placa do veículo.

Com informações da Agência Brasília

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