O governo deve enviar ao Congresso, ainda nesta segunda (2), uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria uma folga de R$ 40 bilhões no orçamento de 2022. O texto, caso aprovado, permitirá o pagamento fracionado, e em um período consideravelmente maior, dos precatórios. A informação foi adiantada pelo jornal O Globo.
A inserção dessa PEC na pauta visa criar um colchão de recursos capaz injetar dinheiro em ações, principalmente em programas sociais, ao longo do próximo ano, que é um ano eleitoral. O avanço nas discussões do chamado “pacote de bondades” do governo Bolsonaro é esperado para este segundo semestre. Também neste sentido, além desta PEC dos precatórios, os governistas estudam meios de ampliar o teto de gastos.
Dentre as medidas para tentar alavancar a popularidade do presidente está no aumento do Bolsa Família que, conforme deseja o presidente, deve passar dos cerca R$ 190 para R$ 300, além da criação de um vale gás. De acordo com pesquisas recentes, o percentual de brasileiros que considera a gestão Bolsonaro ruim ou péssima se aproxima dos 60%. São os piores índices desde o início do mandato.
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Ainda de acordo com O Globo, a proposta deve ser entregue ao Congresso pelo ministro da Economia Paulo Guedes, juntamente o com novo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. A PEC chegou a ser citada pelo presidente Bolsonaro há alguns dias quando se referiu ao reajuste do Bolsa Família.
Precatórios
Precatórios são dívidas públicas oriundas de processos judiciais. Conforme proposto na PEC os precatórios de maior valor, isto é, na casa dos milhões, seriam parcelados mediante uma ação do legislativo. Ocorre, no entanto, que a execução dessas dívidas é determinada pelo judiciário.
O não pagamento dos precatórios acarreta uma série de consequências para a administração pública, incluindo a caracterização de ato de improbidade.
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