O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (21) que será enviado um projeto de lei que inclui militares no chamado excludente de ilicitude, que abre brecha para que os agentes de segurança não sejam punidos por excessos durante a atuação, ou seja, não serão responsabilizados criminalmente caso matem e comprovem ter agido sob forte emoção.
No final da tarde foi publicada uma edição extra do Diário Oficial da União com o encaminhamento do projeto ao Congresso Nacional (íntegra).
De acordo com ele serão incluídas todas as categorias das Forças Armadas, a Polícia Rodoviária Federal, policiais civis e militares. A medida vale durante o exercício de operações especiais sob a vigência da Garantia da Lei e da Ordem. A informação foi dada por Bolsonaro durante discurso na convenção do Aliança pelo Brasil. Na fala, o presidente disse que “ladrão tem que ir para o pau”.
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“Será uma grande guinada no combate à violência no Brasil. Nós temos como realmente diminuir e muito o número de mortes por 100 mil habitantes. Sergio Moro vem fazendo seu trabalho e em grande parte a violência tem diminuído pelo exemplo das autoridades do Brasil, o projeto anticrime do Moro, mas estamos complementando o projeto”, disse Bolsonaro em seu discurso.
Originalmente, o governo queria aprovar essa medida por um item do pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que está em tramitação no Congresso Nacional.
Pelo texto contido no pacote de Moro, o juiz poderá reduzir a pena pela metade ou não aplicá-la se o agente de segurança argumentar que este excesso decorreu “de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.
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