[fotografo]Nelson Jr./SCO/STF[/fotografo]

Ministro é relator do inquérito que investiga o chamado Decreto dos Portos no STF

Em despacho assinado nessa terça-feira (27), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou que a Polícia Federal (PF) cumprisse buscas e apreensões na empresa Rodrimar S/A, que atua no Porto de Santos, bem como autorizou a prisão de dois dos amigos mais próximos do presidente Michel Temer (MDB), o empresário José Yunes e o ex-coronel da Polícia Militar João Baptista Lima Filho. Na decisão, Barroso apontou indícios de “corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa/organização criminosa”.

O pedido de prisão e de buscas e apreensões foi realizado ao STF pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no âmbito do inquérito que investiga a suspeita de favorecimento da empresa Rodrimar por meio da edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado por Temer em maio do ano passado.

Barroso autorizou a prisão dos amigos de Temer sob a alegação de que há “risco concreto de destruição de provas”, além da “efetiva possibilidade de um esquema contínuo de benefícios públicos em troca de recursos privados para fins eleitorais que persistiria há mais de 20 anos o setor de portos”.

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O ministro pediu no documento, no entanto, que a PF conduzisse as diligências “com discrição”, evitando a desnecessária exposição dos investigados e das testemunhas. Além de Yunes e do ex-coronel, foram presos o empresário Antônio Celso Grecco, dono da empresa Rodrimar; o ex-ministro da Agricultura e ex-deputado federal Wagner Rossi; Milton Ortolan, auxiliar de Rossi; e Celina Torrealba, uma das donas do grupo Libra (esta última de acordo com informações do jornal O Globo). Rossi foi diretor-presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo, estatal administradora do porto de Santos entre 1999 e 2000.

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, que teve acesso ao documento que está sob sigilo, Barroso autorizou a PF e o Ministério Público Federal (MPF) a realizarem buscas e apreensões nas empresas do Grupo Rodrimar, localizadas em um endereço no centro de Santos (SP), com “recolhimento de documentos como livros contáveis, arquivos eletrônicos e valores em espécie acima de R$ 20 mil, bem como objetos relacionados aos fatos, que suscitem suspeitas de constituírem produto de lavagem de dinheiro”.

No início do mês, no mesmo inquérito, Barroso havia determinado a quebra dos sigilos bancário e fiscal do presidente Michel Temer, de Yunes e de Rodrigo Rocha Loures (MDB), ex-assessor de Temer. Também foram afetados pela medida o coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer, Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, diretor do grupo Rodrimar.

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