A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado promoveu uma audiência pública para discutir estratégias e boas práticas de gestão e governança em Unidades de Conservação Federais nesta quinta-feira (3). Porém, teve o debate desfalcado pelo governo federal. É que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) não autorizou três de seus servidores, que haviam sido convidados para a audiência pública, a comparecer ao Senado.
O órgão alegou que os servidores estavam empenhados no atendimento de outras demandas, mas uma representante da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema) afirmou que a ausência revelava a “mordaça” vivida pelos servidores de órgãos como o ICMBio e o Ibama.
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Ao abrir a audiência pública, o presidente da CMA, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), convidou os debatedores para a mesa e informou que “também haviam sido convidados analistas ambientais do ICMBio, com larga experiência em unidades de conservação, que não foram liberados pelo órgão a comparecer a esse debate”. Foi a deixa para a secretária-executiva da Ascema, Elizabeth Uema, que foi como ouvinte para a audiência pública, pedir a palavra para falar da atual gestão dos órgãos federais de proteção ambiental.
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“Não posso deixar de calar em relação ao que está acontecendo e que vem gerar essa proibição dos servidores de comparecerem a uma audiência pública chamada pelo Senado Federal. Isso faz parte, na nossa avaliação, e nós temos muita tranquilidade para dizer isso, de todo o processo de mordaça que foi infringido aos órgãos ambientais e às autarquias, que a rigor deveriam ter autonomia”, afirmou Elizabeth Uema, que é servidora do Ibama. “Nem o Instituto Chico Mendes, nem o Ibama podem se pronunciar, se dirigir à imprensa ou prestar qualquer tipo de informação que não passe pelo gabinete do ministro Ricardo Salles“, revelou a secretária da Ascema.
Ela lamentou, então, a ausência dos servidores do ICMBio na audiência pública, lembrando que a presença deles seria importante para este debate já que “o Instituto Chico Mendes é o principal órgão gestor de unidades de conservação do país e os seus servidores são os que detêm o conhecimento e a prática da gestão ambiental pública e da gestão participativa das unidades de conservação”. “Lamentar que esse tipo de mordaça esteja se estendendo aos técnicos, que viriam aqui falar da sua prática, do seu dia a dia e contribuir com a gestão ambiental pública”, finalizou Elizabeth.
Contarato recebeu com surpresa o depoimento de Elizabeth e se colocou à disposição para “coibir qualquer tipo de mordaça, censura, repressão e assédio moral”. “Repudio qualquer ato que venha caracterizar mordaça em um setor e em um momento tão delicado como o que passa o estado e o meio ambiente brasileiro”, afirmou Contarato.
Quem estava na sessão lembrou que outros casos de questionamento dos dados ambientais brasileiros já haviam repercutiram negativamente na imagem nacional nos últimos meses. A discussão sobre os dados do Inpe que mostram o avanço do desmatamento na Amazônia é um exemplo, assim como as denúncias de censura que já foram feitas por servidores do Ibama e do próprio ICMBio. Em carta enviada ao presidente do ICMBio, Homero de Giorge Cerqueira, os servidores do órgão já pediram até para o governo “pôr fim à política de assédio e intimidação de servidores, envolvendo, entre outras estratégias, as remoções de cunho punitivo, o cerceamento à livre manifestação, além de críticas e insultos às instituições e servidores por parte do alto escalão do governo federal”.
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O Congresso em Foco apurou que, dos três servidores impedidos de ir ao Senado nesta quinta-feira, apenas um foi convidado institucionalmente para representar o ICMBIo. E o objetivo da Comissão de Meio Ambiente com este convite não foi discutir ou avaliar a atual gestão federal. O que o colegiado queria ouvir desse servidor era o seu entendimento prático sobre a gestão das unidades de conservação. Outro servidor foi convidado pela experiência acadêmica, porque é especialista em gestão das unidades de conservação e está fazendo uma pós-graduação sobre o assunto. O terceiro foi indicado pela Ascema.
Mesmo assim, o ICMBio falou em nome de dois desses servidores em email enviado à CMA na última sexta-feira (27). A mensagem dizia que “em função das grandes demandas desafiadoras que enfrentamos, não será possível viabilizar a presença de representante desta instituição, pois os servidores com conhecimento técnico da pauta da Audiência em tela estão empenhados no atendimento das demandas em epígrafe”. No mesmo dia, a comissão do Senado sugeriu que, para evitar contratempos, a participação dos servidores poderia se dar por meio de videoconferência. Só na manhã desta quinta, pouco antes do início da audiência pública, o ICMBio disse que nem assim poderia disponibilizar os servidores para o debate. Já o terceiro servidor informou nessa quarta-feira (2) que não poderia comparecer à audiência pública.
Elizabeth Uema se solidarizou com os servidores e explicou que, apesar da sua disposição de falar sobre o que vem ocorrendo nos órgãos de proteção ambiental, há um clima muito ruim no ICMBio, em função de questões como esta. “Tem causado muita insegurança, muito medo de retaliação e outras medidas que poderiam ser tomadas em relação aos servidores que não sigam as orientações da casa. Apesar de ser um órgão civil, o Instituto Chico Mendes está totalmente militarizado. E aparentemente seus dirigentes pensam que estão em um quartel”, declarou a representante da Ascema.
O ICMBio e o Ministério do Meio Ambiente foram procurados pelo Congresso em Foco, mas ainda não se manifestaram sobre o assunto.
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