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Racionamento poderá durar dois dias no Distrito Federal

Uma das últimas recomendações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) determina que o corte de água nas residências aumente de um para dois dias. O problema, no entanto, é que, em uma parte do Distrito Federal, a água, que era para retornar às 8h do dia seguinte ao racionamento, costuma chegar no final do dia, deixando moradores até dois dias sem água. Caso a medida seja acatada, esses mesmos moradores, que já sofrem com o retorno da água, ficarão até três dias sem abastecimento, quase a metade da semana.

A polêmica crise hídrica no Distrito Federal promete causar ainda mais transtornos nos próximos meses com a chegada da seca. Na última terça-feira (4), o MPDFT enviou documento com 64 sugestões ao Governo do Distrito Federal, à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), à Agência Reguladora de Águas do Distrito Federal (Adasa) e a outros órgãos públicos do DF. Entre as medidas sugeridas estão a ampliação do racionamento para dois dias, caso as obras de captação do Bananal e do Lago Paranoá não fiquem prontas até setembro de 2017.

Atualmente, regiões como Gama, Setor de Mansões Iapi do Guará, Vicente Pires e algumas áreas de Samambaia são afetadas com a demora no retorno da água. No entanto, a Caesb afirma que o caso deve-se a fragilidade da tubulação no fechamento e reabertura das redes.

Leia íntegra da recomendação do MPDFT

De acordo com a Caesb, ainda estão sendo realizados estudos para aumentar os dias de racionamento, mas “só implantará esse sistema após a conclusão” do planejamento e, de acordo com o órgão, “no momento oportuno”. Questionado sobre as regiões mais afetadas com a demora no retorno da água, a Companhia afirmou que a demora não foge ao já previsto pelo órgão. “ A normalização do abastecimento dura dois dias conforme o previsto no planejamento do rodízio de abastecimento de água”, respondeu a assessoria do órgão.

Pelo calendário dos cortes da Caesb, o corte percorre um ciclo de seis dias: um dia com interrupção completa, dois de estabilização e três de fornecimento normal. No sétimo dia, o corte volta a acontecer. A cada semana os ciclos vão se repetindo. A medida é por tempo indeterminado.

Além disso, o MPDFT sugere a criação de metas de redução do consumo; a definição de critérios para o uso de água da chuva e o reuso de água cinza (água utilizada em processos residenciais, como lavagem de roupas); a revisão do posicionamento sobre a dispensa de licença para a perfuração de poços; o aperfeiçoamento dos critérios de concessão de outorga de água e de seu monitoramento; e a alteração do modo de plantar as compensações florestais, para que produzam florestas verdadeiras e não apenas conjuntos de árvores.

No documento do MPDFT, também foram contemplados temas como a economia de água no setor público; a implantação de medidas para diminuir a perda de água no sistema de distribuição da Caesb; o mapeamento e a recuperação de nascentes; o incentivo à produção agrícola orgânica e agroecológica, em especial em áreas de proteção de mananciais, e a adequação dos projetos de parcelamento do solo da Terracap à realidade da escassez hídrica.

Para a promotora de Justiça Marta Eliana de Oliveira, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema), a situação é crítica, mas não deve ser enfrentada apenas com foco em medidas emergenciais. “Deve-se também dar ênfase à necessidade de mudar definitivamente a cultura do desperdício e de evitar novas crises no futuro, com planejamento e ações estruturantes destinados tanto a poupar água quanto a recuperar os ecossistemas que a produzem e vêm sendo degradados com a expansão urbana especulativa”, afirmou.

Leia também: Em período de racionamento no DF, prédios públicos aumentam gasto com água

Desde novembro do ano passado moradores do Distrito Federal e das Regiões Administrativas buscam alternativas para economizar água e driblar o racionamento. Motivado pela maior crise hídrica já vivida pelo Planalto Central, o sistema de interrupção no abastecimento de água das residências foi uma alternativa encontrada pela Caesb para aumentar os níveis dos reservatórios do Descoberto e de Santa Maria. Ambos em situação crítica. Apesar de todo o esforço dos moradores da capital, prédios públicos, que deveriam dar exemplo, ampliaram os consumos de água.

Até mesmo a Caesb aumentou os gastos entre dezembro e janeiro, utilizando 16,56% a mais de água que o habitual. Questionada, a empresa explicou que neste período realizou a “lavagem dos reservatórios”. Ou seja, enquanto moradores do DF tiveram o abastecimento de água interrompido, a Caesb utilizou vários litros para limpar as próprias caixas.

Tarifa de contingência

Na final de março, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) anulou a cobrança da tarifa extra nas contas de água da população do Distrito Federal. Um juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública do DF julgou procedentes os pedidos da Defensoria Pública do DF e suspendeu a taxa. A tarifa de contingência chega a 40% do valor da conta para usuários residenciais e a 20% para unidades industriais, caso o gasto mensal ultrapasse 10 mil metros cúbicos.

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