Auditores do trabalho realizaram nesta terça-feira (28) um protesto em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir agilidade no julgamento da chacina de Unaí. Em 28 de janeiro de 2004, o motorista Ailton Pereira de Oliveira e os auditores Eratóstenes de Almeida, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva foram mortos quando investigavam denúncias de trabalho escravo no município mineiro.

“No primeiro ato em que encontrei com os colegas, um ano após o crime, eu nunca imaginaria que, depois de dez anos, ainda estaríamos reunidos com o mesmo objetivo, reivindicando o julgamento”, lamentou Marinês Lina de Laia, viúva de Eratóstenes. O ato em frente ao STF foi organizado pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait).

Nove pessoas foram acusadas pelo crime. Os três primeiros réus foram julgados e condenados, em agosto do ano passado, pela Justiça Federal, em Belo Horizonte. Os demais acusados seriam julgados em setembro, mas uma liminar do STF suspendeu os trabalhos até que fosse julgado, na mesma corte, o pedido de transferência do júri para Unaí. Em outubro de 2013, os ministros do STF começaram a analisar o pedido, mas a sessão foi interrompida com o pedido de vista do ministro José Dias Toffoli e não há data prevista para retomada do julgamento.

“No ano passado, após o julgamento dos executores, começou a acender uma esperança de que a Justiça iria ser feita, e o julgamento foi cancelado. Outro banho de água fria na nossa esperança em relação à Justiça foi quando chegou a vez dos mandantes: eles ficaram impunes e vão continuar em liberdade”, disse Marinês.

Também participaram do ato público de hoje o ministro do Trabalho, Manoel Dias, e representantes da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, do Movimento Humanos Direitos (Mhud) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Prioridade

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Manoel Dias lembrou que o combate ao trabalho escravo e infantil é prioridade do ministério, com resultados que, segundo ele, são reconhecidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Já temos mais de 500 nomes de pessoas envolvidas com trabalho escravo”. Dias ressaltou que, desde que os auditores intensificaram a atuação na área, aumentou o número de casos e também de pessoas que foram resgatadas de condições ilegais de trabalho.

“Mais de 45 mil trabalhadores já foram retirados de situação análoga ao trabalho escravo no Brasil, mas a morosidade da Justiça resulta em impunidade. Procedemos as ações de descoberta, resgate e enviamos as informações. Cabe à justiça e ao Ministério Público tomar as medidas legais necessárias”, disse o ministro.

Falta de segurança

Em dez anos, pouca coisa mudou, disse a presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge. “Os auditores continuam trabalhando de forma insegura. Prova disso é que, recentemente, no Rio Grande do Sul, um auditor foi espancado por empregadores de uma obra do Programa Minha Casa, Minha Vida e outro foi ameaçado de morte por uma grande empreiteira.”

Para ela, o ambiente de impunidade contribui para que essas ocorrências. “Se um praticou [crime] e não foi punido, os outros se sentem no direito de continuar praticando crimes e ameaças contra os servidores públicos, A Chacina de Unaí não foi um crime só contra pessoas, mas contra o Estado do Direito, por pessoas que se acham acima da lei.”

Com informações da Agência Brasil

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