O pedido de impeachment apresentado pelos juristas Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Flávio Henrique Costa contra a presidente Dilma inicialmente estava fundamentado em quatro denúncias que implicam, segundo eles, crime de responsabilidade. São elas: a publicação de decretos sem número que aumentaram despesas sem autorização do Congresso Nacional, a prática das chamadas pedaladas fiscais, o não reconhecimento das dívidas do governo com os bancos oficiais e a possível omissão da petista no esquema de corrupção da Petrobras. Ao fim do processamento da matéria na Câmara, apenas os dois primeiros pontos da denúncia foram considerados e levados à apreciação do Senado.
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