[fotografo] Pedro França / Ag. Senado [/fotografo]Relator tem missão de construir novo texto que agrade mais a deputados. No entanto, parlamentares avaliam que não há espaço para muitas modificações
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Neste sábado (15), o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), escreveu em seu Twitter que o prazo final para que o Congresso defina as novas regras se encerra em 10 de julho, última data obrigatória para o governo repassar os recursos do FPE. Inicialmente, os parlamentares consideravam o prazo de 23 de junho, dado pelo Supremo Tribunal Federal.
Em fevereiro de 2010, os ministros da alta Corte consideraram as regras do FPE inconstitucionais e deram ao Congresso até dezembro do ano passado para aprovar um novo modelo. Depois, a pedido de quatro estados, o ministro Ricardo Lewandowski prorrogou o fundo até 23 de junho. Por isso, havia a pressa em decidir sobre um modelo de distribuição dos recursos.
Durante a votação na Câmara, diversos líderes chegaram a implorar para que os deputados aprovassem a proposta, mesmo que discordando dela. “Eu quero aprovar qualquer texto, desde que seja hoje. […] Se não votar a FPE e o STF impedir a União de repassar (os recursos), esse zelo pode ser legítimo, mas vai faltar dinheiro para muitos Estados”, afirmou o líder do governo na Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Estratégia
Desde a rejeição da Câmara aos projetos do FPE, diversos parlamentares demonstraram preocupação caso o STF tivesse que, novamente, deliberar sobre a prorrogação da vigência do fundo. Para evitar recorrer ao Judiciário, os congressistas definiram uma estratégia.
PublicidadeNa terça-feira (18), o Senado tentará votar, em regime de urgência, um novo texto elaborado por Walter Pinheiro. A ideia é manter o projeto que foi aprovado pela Casa, mas com algumas possíveis modificações pontuais que produzam consenso na Câmara. Segundo líderes, o senador está em contato com governadores e parlamentares para identificar quais são as demandas dos estados. No mesmo dia, os líderes no Senado se reunirão, antes da Ordem do Dia, para analisar a proposta que será construída por Walter Pinheiro. “O esforço do Senado, sobretudo, cria nova oportunidade para que a Câmara possa deliberar. O que não pode é deixarmos os estados na incerteza se receberão ou não os recursos do fundo de participação. Os estados estão em dificuldade, não têm recursos para investir. Imaginem o que significa esses estados perderem os recursos do FPE”, afirmou Renan Calheiros.
Se aprovado, o novo projeto será analisado pela Câmara em 25 de junho, segundo informou Henrique Eduardo Alves. Ele afirmou ainda que a proposta já está acordada entre os deputados. No entanto, se o Congresso fracassar novamente nesta segunda tentativa, o dinheiro governamental continuará sendo destinado para o fundo, mas não distribuído. Sem uma nova tabela, os estados não têm como receber os valores. “Essa Casa não cumpriu os prazos. Nós é que erramos, nós não cumprimos o prazo”, disse Henrique Alves na semana passada.
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