Adiamento em um ano dos reajustes salariais já acertados, congelamento de salários, redução drástica na remuneração inicial do funcionalismo, aumento da alíquota previdenciária e revisão de benefícios. Essas são algumas das medidas que integram o pacote do governo para tentar reduzir o rombo das contas públicas, anunciado nessa terça-feira (15), junto com a revisão da meta fiscal para 2017 e 2018. Os pontos que dizem respeito a remuneração terão de passar pelo crivo do Congresso Nacional. Diversas categorias articulam greve e mobilização na Câmara e no Senado para tentar barrar as mudanças. E, para isso, contam com a proximidade das eleições para pressionar deputados e senadores.
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O governo vai propor uma remuneração fixa para o ingresso no serviço público: R$ 2,8 mil para as categorias que exigem apenas o nível médio, e R$ 5 mil para as de nível superior. Também pretende reestruturar as carreiras do Executivo, definindo 30 níveis e revisões salariais anuais. “Podemos economizar até R$ 70 bilhões no acumulado de dez anos. Cada servidor custará 70% menos”, afirmou em coletiva o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.
Sem reajustes
À exceção dos militares, todos os servidores federais do Executivo com reajuste negociado para 2018 só receberão a diferença salarial em 2019. O adiamento vai pegar em cheio professores, gestores públicos, funcionários das carreiras jurídicas, policiais militares e civis do Distrito Federal e ex-territórios, servidores do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Com a postergação da revisão dos salários, o Executivo estima economizar R$ 5,1 bilhões em 2018. Pelo acordo fechado inicialmente, essas categorias teriam aumento a partir deste mês de agosto ou janeiro do próximo ano. Entre aqueles que terão salários congelados estão policias federais e rodoviários federais, auditores da Receita Federal e do Trabalho, peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), diplomatas e oficiais de chancelaria.
Teto
Funcionários que ganham acima de R$ 5,5 mil pagarão mais à Previdência – a alíquota, hoje de 11% passará a 14%, conforme a faixa de remuneração. “Também vamos estabelecer uma alíquota de contribuição previdenciária de 14% para o montante do salário que exceder o teto do INSS, hoje em R$ 5.531”, disse o ministro. A previsão é arrecadar R$ 1,9 bilhão com a medida.
Algumas das iniciativas anunciadas atingem funcionários com maior remuneração. O governo diz que vai se mobilizar para fazer valer a aplicação do teto do funcionalismo público federal, hoje em R$ 33,7 mil, atual remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O primeiro passo nessa direção foi dado ontem, quando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), desengavetou uma proposta que regulamenta o teto para os três Poderes ao determinar a instalação de uma comissão especial para analisar o projeto de lei. Com acúmulo de penduricalhos, há casos de magistrados e outros servidores que ganham mais de R$ 100 mil por mês. O cumprimento do limite salarial apenas no âmbio da União, segundo o governo, vai proporcionar uma economia de R$ 725 milhões por ano aos cofres públicos.
Auxílio-moradia
O governo quer reduzir, em 25% por ano, o valor pago como auxílio-moradia, que hoje chega a R$ 4,3 mil, e restringir a quatro anos o direito ao benefício. Com essa revisão, a equipe econômica espera economizar anualmente até R$ 35 milhões. As ajudas de custo para transferência de cidade de funcionários, que hoje chegam a três remunerações mensais, também serão reduzidas – para, no máximo, um salário. Estimativa de economia: R$ 49 milhões por ano.
Segundo Dyogo Oliveira, a remuneração das carreiras federais está acima dos valores de mercado. De acordo com o ministro, um servidor de nível fundamental ganha, em média, 3,5 vezes mais que o trabalhador da iniciativa privada com a mesma escolaridade. No nível médio, de acordo com o ministro, essa diferença é de 2,8 vezes. Já no nível superior, a distância é de 2,1 vezes. O pacote do governo também inclui o cancelamento dos reajustes de gratificações e cargos comissionados, além da extinção de 60 mil cargos hoje vagos no Executivo.
Pacote de bondades
O ajuste ocorre dias após o Palácio do Planalto ter acertado uma renegociação das dívidas do agronegócio, defendido pela bancada ruralista, e no momento em que parlamentares com débitos milionários com a União ameaçam romper com o governo em troca de benesses. E que os deputados se articulam para criar um fundo público com R$ 3,6 bilhões para candidatos gastarem nas próximas eleições.
O acerto com os ruralistas foi fechado nas vésperas da votação que livrou o presidente Michel Temer de virar alvo de denúncia por corrupção no Supremo Tribunal Federal (STF). Já no caso do novo Refis, reivindicado por deputados e senadores que somam dívidas bilionárias, o Executivo ainda tenta recuperar sua proposta original, menos generosa com os devedores.
Veja a relação de parlamentares e seus financiadores que devem bilhões à União
Nâo estivesse situação das autoridades nos poderes (Ministérios, Senado e Câmara dos Deputados) envolvidas em citações de graves Ilícitos aguardando oportunidade de a PGR ou o STF decidir sobre as investigações sobre o envolvimento mesmos, certamente teriam mais credibilidade esses projetos tais como as reformas trabalhista e previdenciária e agora esse pacote fiscal que novamente como nos planos anteriores RECAIRÁ sobre a população incumbência de cobrir os rombos, as ineficiências, as incompetências e os desvios de conduta (a questão do envolvimento em ilícitos) na gestão pública dos poderes da República mais uma vez. É uma lástima, uma tragédia, uma INJUSTIÇA ficar jogando sobre os ombros da população as incoerências, as contradições e por vezes a falta de integridade dos que estiveram e ainda estão na condução dos destinos do País por força do foro privilegiado.
Claro, que paga é o pequeno. Esse vampiro gastou uma fortuna para se livrar do processo e desconta no bolso dos servidores. O responsáveis por isso são os coxinhas e o PSDB que botaram esses golpistas no poder. Malditos coxinhas, maldito PSDB!
Há 5, 6 anos, quando o brasil ainda crescia não se falava nada disso, mas agora pegunta-se isso vai melhorar os serviços públicos? tem juízes recebendo 300 mil , tem pensão de militares pra filhos etc…, até dizer chega, tem as dividas dos politicos, dividas dos ruralistas…
O governo está apodrecendo a olhos vistos. Este governo é fronteiriço e retardado, pois só agora notou que a hierarquia de salários, como está, é escabrosa e escrota. Quanto ao arrocho nos reajustes já aprovados é desleal e covarde, pois vai mexer com expectativa de direito legítima para manter os privilégios existentes (ilhas da fantasia e verbas indenizatórias, por exemplo). O aumento da alíquota é redução salarial disfarçada. Aliás, sejamos realitas, o arrocho só passa na CD se a tropa do governo aprovar o Fundão de 3,5 milhões. Se passar no Congresso, deve cair no STF. É pena que não vão aprovar por enquanto o aumento do IR das “PJ”, única forma de artistas e os próceres da imprensa endinheirados esboçarem reação condigna.
PARABÉNS!!! acabam de ferrar de vez com os já péssimos serviços públicos no Brasil, afinal, funcionário mal tratado e mal remunerado, vai gerar serviços ainda piores. “O povo agradece” #issoébrasil
O tão grave é que tentam (e por vezes conseguem) nos fazer de idiotas e nós nos calamos servilmente. Tememos até indagar os porquês. Por que não se corta na Justiça? Por que não mexem no Legislativo (Senado e Câmara) com milhares de cargos de favores. Vejam o custo de cada. E ainda custeamos viagens de membros dos Tribunais de Conta para o exterior (fazer o que já que se o desmando é AQUI?)!!!
E quando um político vai passar a custar menos para o Estado? Boa sorte pro governo com essa proposta surreal. Quero ver quem vai ser o otário de ir trabalhar e fazer o mesmo serviço que o colega do lado que ganhar 17 mil.
Aposentadoria: Militares 30serv, Civis 60idade+35serv.
Contribuição: Milts 7%, Civs 14%
Reajuste: Milits=mantido, Civs: Adiado
Estou imaginando coisas ou é uma garantia para o Temer que os Urutus vão para a rua quando precisar?
Só queria entender.
É bem isso mesmo, até porque… tem eleição? Manda o exército. Problema de segurança no Rio? Manda o exército. Combate a dengue? Exército. Problema com a seca? Exército. Atendimento médico à população ribeirinha onde civil não quer ir? Exército. Se ficar sem eles, aí que a coisa vai pro brejo mesmo.