A eleição do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDH) da Câmara ocorreu há três semanas, mas a pressão por ele ter assumido o cargo não diminuiu. Nos próximos dias, o parlamentar paulista terá que enfrentar a vontade do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de vê-lo fora da presidência da CDH. Para isso, o pastor terá que convencer o PSC a dar apoio a sua permanência no cargo.

Na última quinta-feira (21), Henrique Alves disse que a situação de Feliciano é “insustentável“. O peemedebista deu até terça-feira (26) para o PSC e o deputado cheguem a um acordo. Regimentalmente, a única forma de ele deixar a presidência da CDH é renunciando. Enquanto isso não ocorrer, ele permanece no cargo. Por enquanto, o parlamentar rejeita a possibilidade. Mas, dentro da bancada do partido na Câmara, a insatisfação começa a transparecer. Deputados estão irritados com a exposição negativa que Feliciano atrai na imprensa.

O líder do partido na Casa, André Moura (PSC-SE) prometeu a Henrique Alves que conversará com a bancada para chegar a uma solução. A CDH não se reune esta semana, mas grupos contrários à permanência de Feliciano no cargo devem continuar os protestos. As duas sessões da comissão que ocorreram até agora foram tumultuadas. Na primeira, houve bate-boca entre deputados. Na segunda, manifestantes e jornalistas foram impedidos de entrar em uma audiência pública. A reunião acabou encerrada antes do previsto e Feliciano deixou a sala da CDH escoltado por seguranças da Casa.

Votações

Outro assunto polêmico movimentará os corredores da Câmara nesta semana. Integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Vida – Contra o Aborto farão um ato na próxima terça-feira (26) contra a decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) que recomendou, na semana passada, a liberação do aborto até a 12ª semana de gestação. Ainda não há local definido para a manifestação.

Na véspera do feriado de Páscoa, a Câmara realizará sessões deliberativas na terça (26) e na quarta-feira (27) pela manhã. A Casa deverá votar a medida provisória 591/12, que trouxe mudanças para a MP 579/12, que trata de novas regras para as concessões de energia elétrica. Os deputados devem concluir ainda, em sessão extraordinária, a votação do projeto que cria 30 cargos para comportar o PSD. O texto-base já foi aprovado, mas dois destaques precisam ser votados. Um deles acaba com a possibilidade de criação dos cargos. Os destaques deveriam ter sido votado na quinta-feira (21) passada, mas foram adiados por falta de acordo e baixo quórum.

Também em sessão extraordinária, a Casa deve analisar também três projetos de lei da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania que alteram o Código Penal. O PL 4893/12 propõe o aumento para penas de crimes contra a vida e inclui formas qualificadas de homicídio simples, culposo e doloso. A pena mínima de homicídio simples é aumentada de seis para oito anos de reclusão. Entre as qualificações, destacam-se a de motivação do agente do crime por intolerância ou ódio e a de uso de método cruel para praticar o assassinato.

Já o PL 4894/12 trata de crimes contra o patrimônio e permite que a vítima possa desistir da ação penal, ouvido o Ministério Público, em casos em que não houve violência. O projeto compara ainda a energia elétrica à coisa móvel e cria um tipo penal autônomo para o “gato” de sinal de TV a cabo.

No caso de crimes contra a saúde pública, o PL 4898/12 reduz a pena por falsificar ou adulterar produto terapêutico ou medicinal, condicionando a caracterização penal à capacidade de causar dano à integridade corporal ou à saúde do usuário. A faixa da pena é diminuída de 10 a 15 anos para 3 a 15 anos de reclusão.

Na terça-feira (26), às 14h, parlamentares se reunirão para instalar o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. Na ocasião serão eleitos o presidente, o 1º e o 2º vice-presidentes.

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Com informações da Agência Câmara