Depois de mais de dez horas de discussões na comissão especial do impeachment no Senado, que investiga as denúncias contra a presidente afastada Dilma Rousseff, membros da bancada de apoio à petista deixaram o plenário onde o colegiado estava reunido nesta quinta-feira (2) como forma de protesto contra as decisões tomadas pelo presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB), com o apoio de governistas. Lindbergh Farias (PT-RJ), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Gleisi Hoffmann (PT-RS) deixaram a comissão junto com o ministro-chefe afastado da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, que está à frente da defesa de Dilma.

“Na condição de todos os advogados que já fizeram a defesa, sinto que o exercício da advocacia, infelizmente, está sendo desqualificado nesse momento, como já o foi anteriormente nesta sessão. É uma situação que, a permanecer a defesa presente, estarei coonestando com uma situação de absoluta incoerência regimental, legal e constitucional. Não tenho condições, nesse momento, diante do que aconteceu nesta sessão, de aqui permanecer”, contestou Cardozo, antes de deixar o colegiado.

“O jogo já está decidido. Defesa pra quê?”, indagou o ex-advogado-geral da União. “Nem mais as aparências estão se mantendo. É um golpe”, enfatizou, já do lado de fora da sala de audiências.

Opositores e aliados a Dilma se desentenderam sobre a votação dos mais de 80 requerimentos protocolados, feita em globo. Ou seja, a apreciação dos documentos apresentados à presidência da comissão foram votados em conjunto, sem o debate sobre a questão individual de cada pedido.

Cardozo destacou ainda que pretende procurar o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, “principalmente” para poder usar os áudios de Sérgio Machado na defesa da presidente afastada, já que o relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), sinalizou que não vai autorizar o uso das mídias. Outra solicitação do advogado de defesa será por maior prazo para que a análise dos requerimentos seja realizada sem a junção dos requerimentos.

O ex-ministro da Justiça fez duras críticas às acusações pessoais feitas a ele. Na sessão, o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) afirmou que Cardozo estava “abusando da paciência” dos membros do colegiado.

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“Eu não aceito, como advogado, que o direito de defesa seja tratado como chicana. É evidente que vossa excelência tem o direito de falar, mas eu não aceito que o exercício de direito de defesa, que é uma cláusula pétrea da Constituição, nos artigos 5 e 55, seja tratado como chicana. Eu não tenho vocação nenhuma para me transformar num Catilina para abusar da paciência”, rebateu Cardozo.

Cronograma de trabalhos

A previsão do colegiado era aprovar o calendário com as datas previstas para o desenrolar do processo na comissão especial na manhã de hoje (quinta, 2). Entretanto, ainda no início da sessão, Raimundo Lira acatou um pedido para reduzir os prazos de alegações finais da acusação e da defesa de 15 para 5 dias, atendendo a uma questão de ordem apresentada pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS).

Cardozo contestou a decisão do presidente e defendeu que o prazo de 15 dias seja mantido, com base no rito do impeachment de Fernando Collor, em 1992. A votação do cronograma foi transferida para a sessão da próxima segunda-feira (6).

“Esta será a maior violação já vista neste processo desde que ele foi recebido pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha”, afirmou Cardozo. O advogado de Dilma disse que considera a contestação a etapa mais importante da defesa, pois ela se dá após a produção de provas. A defesa já antecipou que vai ao STF pedir a anulação da decisão de Lira.

Na semana passada, o relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentou um cronograma em que os trabalhos da comissão seriam encerrados no dia 2 de agosto. Com a redução do prazo para acusação e defesa, o cronograma encolheu em 20 dias. Sendo assim, a votação final do caso pode acontecer já no mês de julho.

 

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