[fotografo]Roberto Castro/GDF[/fotografo]

Agnelo e Filippelli, juntos no governo, e agora na prisão

Os caminhos do ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) e seu ex-vice, Tadeu Filippelli (PMDB), hoje assessor especial do presidente Michel Temer, voltaram a se cruzar na manhã dessa terça-feira (23), quando foram presos pela Polícia Federal sob a suspeita de participação em um esquema de desvios de R$ 900 milhões na construção do Estádio Mané Garrincha. Esse, porém, não é o primeiro revés que a dupla sofre desde que a parceria institucional entre eles acabou.

Os dois foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em 2016, à perda dos direitos políticos por oito anos, sob acusação de improbidade administrativa. Em fevereiro, em julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Filippelli escapou da punição. Mas Agnelo não. Em princípio, ele está proibido de se candidatar a qualquer cargo público, barrado pela Lei da Ficha Limpa.

Desde que deixou o Palácio do Buriti, o ex-governador virou notícia pelas condenações na Justiça e também por ter virado vendedor virtual de uma grande rede de varejo, a Polishop, que vende mais de mil produtos, de cosméticos a eletrodomésticos e até cadeira de massagem. Até outubro do ano passado, ele tirava em torno de R$ 8 mil e dizia que a nova atividade era uma complementação de renda, exercida nas horas vagas. Médico e servidor da Secretaria de Saúde, o petista foi cedido em 2015 à Fundação Oswaldo Cruz, do Ministério da Saúde.

Condenações em série

Nos últimos dois anos, Agnelo acumula cinco condenações na Justiça. Em todos os casos, é condenado à suspensão dos direitos e a ressarcir os cofres públicos. Todas as decisões, porém, são objeto de recurso de seus advogados. Agnelo também é acusado pelo seu sucessor, Rodrigo Rollemberg (PSB), de ter deixado os cofres do Distrito Federal vazios. No início de seu mandato, Rollemberg chegou a parcelar o pagamento de salário do funcionalismo por falta de dinheiro.

Agnelo, Filippelli, o ex-governador José Roberto Arruda (PR) e outras sete pessoas foram presas nesta terça acusados de desviar R$ 900 milhões dos cofres públicos na reconstrução do Estádio Mané Garrincha para a Copa de 2014. Segundo a acusação, Agnelo recebeu propina para retirar obstáculos para as empreiteiras. Ele mudou a finalidade da estatal Terracap para que a empresa pudesse pagar as obras da arena, o que gerou, de acordo com os investigadores, prejuízo de R$ 1,3 bilhão à estatal.

Auxiliar próximo de Michel Temer, Filippelli foi exonerado após a prisão. Ex-deputado federal e presidente do PMDB do Distrito Federal era, até então, nome forte para a sucessão de Rollemberg. O peemedebista é acusado de cobrar e receber propina da Andrade Gutierrez pelas obras do estádio.

Propaganda ilegal

Em outubro do ano passado, Agnelo e Filippelli foram considerados inelegíveis, acusados de ter utilizado a máquina pública para tentar a reeleição em 2014, vencida por Rollemberg. O TRE considerou que o site do GDF e sua página oficial no Facebook realizaram publicidade institucional vedada de serviços não essenciais, configurando propaganda ilegal.

Entre os fatos citados no processo  constavam a escolha da cor vermelha para as cadeiras do Estádio Nacional Mané Garrincha, a mesma do Partido dos Trabalhadores, o caráter eleitoral de vídeo institucional do programa de merenda escolar de Agnelo, a participação do ex-governador em evento de troca de geladeiras realizado pela Companhia Energética de Brasília (CEB) e a intensa veiculação de propagandas institucionais durante o período eleitoral. De acordo com o relator do caso, houve descaracterização da propaganda, que deve ser de utilidade pública, para a promoção pessoal.

Saúde

No mês passado, Agnelo foi condenado por improbidade administrativa a ressarcir os cofres públicos. A decisão também alcançou a ex-secretária de Saúde da gestão dele Marília Coelho Cunha. Os dois são acusados de irregularidade na duplicação da jornada de trabalho de Agnelo, que é médico do quadro da Secretaria de Saúde.

Segundo a denúncia, durante o recesso administrativo do governo local, em 29 de dezembro de 2014, a ex-secretária expediu uma portaria sem número, processo administrativo ou requerimento prévio, dobrando a carga horária de trabalho do ex-governador de 20 para 40 horas semanais a partir do fim de sua licença para o exercício de mandato eletivo.

Agnelo não retomou a suas funções de médico da Secretaria de Saúde por, pelo menos, sete meses, em razão de férias seguidas de dois períodos consecutivos de licença-prêmio. Além disso, apresentou, sucessivamente, dois atestados médicos, no período de 3 de agosto a 1º de setembro de 2015. Para o MPDFT, a alteração, além de irregular, beneficiou indevidamente o ex-governador, que teve o salário aumentado devido à carga horária maior. O valor a ser devolvido ainda não foi definido.

Comissionados

Em dezembro do ano passado, Agnelo foi condenado por improbidade administrativa em dois processos. A 5ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça suspendeu os direitos políticos de Agnelo e do ex-secretário de Administração Pública do Distrito Federal Wilmar Lacerda por cinco anos. Também os proibiu de contratar com o poder público por três anos e a pagar multa no valor de 50 vezes o salário de cada comissionado do Procon-DF, corrigido conforme o índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) a contar da data da decisão.

Movida pelo Ministério Público do DF, a ação acusava o ex-governador e o ex-secretário por omissão ao não promover a nomeação dos aprovados no concurso para preenchimento de cargos no Procon-DF. De acordo com o Ministério Público, após constatar que mais 90% dos ocupantes dos cargos públicos do Procon eram ocupados por comissionados, foi proposto e realizado concurso, em 2012, mas durante a gestão de Agnelo os aprovados não foram nomeados, desfavorecendo os candidatos com “ofensa a princípios sensíveis da Administração”.

Nepotismo

Em dezembro do ano passado, Agnelo foi condenado por improbidade administrativa, acusado de nepotismo por ter nomeado a mãe e a esposa para cargos comissionados. A 1ª Vara da Fazenda Pública cassou os direitos políticos do ex-governador e o proibiu de contratar com o poder público por três anos.  O petista também foi condenado a pagar multa equivalente a dois meses do salário que recebia à época.

No processo, o Ministério Público acusava Agnelo de contratar a mãe, Lânia Maria Alves, e a esposa, Stefânia Alves Pinheiro, em 2014, e de ter ignorado a exigência dos procuradores para exonerá-las em 30 dias.

Fórmula Indy

Em fevereiro do ano passado, Agnelo foi condenado por improbidade administrativa, acusado de ter cometido ilegalidades na assinatura de um termo de compromisso com a Band para a realização da Fórmula Indy no autódromo Nelson Piquet em Brasília. A 2ª Vara da Fazenda Pública determinou a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e o pagamento de multa civil correspondente a duas vezes o valor do dano.

Além disso, o ex-governador foi proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos. Também foi condenado a ressarcir integralmente o dano e pagar multa civil o equivalente a cem vezes o valor de seu último salário como governador (R$ 18 mil).

No documento, assinado pelo então governador em 2014, sem testemunhas nem publicação no Diário Oficial do DF, constava que “o Distrito Federal se compromete a ‘envidar esforços’ administrativos e legais no sentido de viabilizar a retribuição da Emissora Band, pela quantia de U$15.898.369,00”. Esse valor, a ser pago em seis parcelas, correspondia, na época, a mais de R$ 37 milhões.

Em 2015, o Ministério Público do Distrito Federal abriu quatro ações de improbidade contra o ex-governador e outros gestores envolvendo a realização da Fórmula Indy na capital federal. O evento deveria ter sido realizado em março daquele ano, mas o contrato acabou desfeito na gestão do sucessor do petista, Rodrigo Rollemberg, sob alegação de falta de recursos.

Quando era governador, Agnelo também enfrentou outras acusações, como a de receber propina do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, principal alvo da Operação Monte Carlo. Ex-deputado federal, ex-ministro do Esporte e ex-diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), também já foi acusado de ocupar terreno ilegalmente em Brasília, de desviar recursos de programa esportivo e de favorecer empresa estrangeira na importação de medicamento. Esses casos, porém, não renderam qualquer condenação ao petista.

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