Após semanas de negociações, representantes do governo federal e deputados envolvidos com o projeto da nova política antidrogas conseguiram chegar a um acordo em relação ao aumento de pena para quem comercializa entorpecentes. Desta forma, a proposta deve ser apreciada em plenário pelos deputados nos próximos dias. Apesar do acordo entre Ministério da Justiça e o relator da proposta, Gilvado Carimbão (PSB-AL), ainda existem divergências. A principal delas é do autor da matéria, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que promete emender o texto para reajustar a pena de todos os traficantes.

A expectativa inicial é que o texto seja votado nesta semana. No entanto, como os deputados não conseguiram votar a Medida Provisória 595/12, a MP dos Portos, a pauta da semana pode ficar trancada na Câmara. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), convocou sessão extraordinária para a noite desta segunda-feira (13) para analisar a MP. Líderes partidários, como Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acreditam, entretanto, que só haverá quorum a partir de amanhã, forçando um novo adiamento do projeto antidrogas

Desde o ínicio das negociações, a ideia do Ministério da Justiça era que a pena mínima para os grandes traficantes aumentasse de cinco para oito anos. A questão dividia parlamentares e governo desde o início das conversas, mas foi pacificada na última quinta-feira (9) em reunião com representantes da Casa Civil e o relator da matéria na Câmara, Givaldo Carimbão (PSB-AL). Segundo o Ministério da Justiça, entrarão no grupo de grandes traficantes pessoas envolvidas com redes ou organizações criminosas.

O autor da proposta, deputado Osmar Terra (PMDB-RS) desejava que o aumento mínimo da pena fosse válido para todas as pessoas condenadas por tráfico de drogas. No entanto, representantes do governo ponderaram que o reajuste causaria um inchaço do sistema carcerário. Para o peemedebista, a sugestão desfigura o projeto ao “prejudicar as ações de prevenção”. “Se ficar assim, é melhor nem ter o artigo [sobre o aumento de pena]. O objetivo da proposta é diminuir a oferta de drogas no país. Os grandes traficantes já estão presos e comandam o tráfico de dentro dos presídios”, explicou.

Para o peemedebista, ainda há tempo para reverter a situação. Mas, caso isso não aconteça, ele deverá apresentar uma emenda na votação em plenário para resgatar a proposta inicial. “Não se pode abrir mão desta questão. O entendimento sobre ela é majoritário na Câmara. Ainda tem muito para ser jogado”, afirmou Osmar Terra dando a entender que sua emenda pode ser aprovada em detrimento do projeto.

Acordo geral

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Apesar do avanço das negociações, o governo ainda não finalizou o texto a ser entregue aos parlamentares com os pontos acordados porque dois pontos continuam em aberto. Um deles é a possibilidade de empresas receberem dedução no Imposto de Renda das doações para programas de prevenção ao uso de drogas até o limite de dois por cento do lucro operacional da pessoa jurídica. No entanto, o Ministério do Planejamento não aceita a proposta.

“Conversamos hoje [quinta] e resolvemos quase todo o texto. No entanto, essa parte ainda não teve acordo, mas não nos foi explicado por que o Ministério não aceita a proposta”, afirmou Carimbão.

O segundo ponto sem acordo é a questão da reintegração social de ex-dependentes químicos. Segundo Carimbão, há consenso sobre o tema mas os termos usados pelo governo “ainda eram vagos”. “Eu quero um texto assertivo que determine ações de reinserção social”, disse. Segundo o deputado o foco da proposta está nas empresas privadas que celebrarem contratos temporários com o poder público para que elas empreguem os ex-usuários. “O setor da construção civil pode ajudar muito nesta questão que é fundamental. A pessoa recuperada precisa de oportunidades para voltar a uma vida social normal”, afirmou.

O projeto de lei deveria ter sido votado na semana passada. Porém, com medidas provisórias perto de perderem a validade, o presidente da Câmara resolveu deixar para esta semana. A proposta teve sua urgência aprovada em março, mas ainda não foi votada porque o governo queria discutir os pontos polêmicos do projeto.

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