Desde 1983 tramitando na Justiça, uma ação que pede devolução de recursos aos cofres públicos de São Paulo, e que tem entre os réus o deputado Paulo Maluf (PP-SP), será executada, conforme noticiou nesta quarta-feira (30) a jornalista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo. No governo de Maluf, entre 1979 e 1982, a Imprensa Oficial do Estado foi acusada de imprimir milhares de folhetos com o estatuto do PDS. Maluf, na época, integrava a legenda.
Além dos folhetos, também foram impressos cartas, calendários e santinhos. O material foi doado ao próprio PDS. À colunista, Maluf disse não se lembrar da ação e acrescentou que na época era normal adversários políticos moverem ações populares uns contra os outros com intuito de “sair no jornal”.
A ação foi movida pelo governo de Franco Montoro (1916-1999). No entanto, só transitou em julgado em 2014. O Supremo Tribunal Federal remeteu à Justiça paulista e apenas no dia 11 deste mês a Imprensa Oficial foi intimada para iniciar o cumprimento da sentença.
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No Supremo Tribunal Federal, em maio deste ano, Maluf foi condenado a 7 anos 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado, além de perda do mandado de deputado federal e pagamento de mais de R$ 1,3 milhão, correspondente a 248 dias-multa. A decisão foi tomada pela Primeira Turma da Corte. Em setembro de 2015, Maluf já havia virado réu no STF pela quinta vez.
No entanto, o deputado ainda recorre da decisão. Neste último caso, ele foi condenado por lavagem de dinheiro e terá de pagar uma multa de aproximadamente R$ 1,3 milhão. A 1Primeira Turma julgava atos de Maluf durante o tempo em que foi prefeito de São Paulo. Mais de US$ 170 milhões teriam sido lavados entre 1998 e 2006, nas obras da Avenida Água Espraiada.
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