Por enquanto, os deputados acolheram apenas uma mudança do texto aprovado na noite de ontem (14). A votação da MP dos Portos deve ser concluída às 11 horas. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse em plenário que “era preciso prevalecer o bom senso” em algum momento. A sessão caiu por falta de quórum quando se votava um requerimento de quebra de interstício, ou seja, de quebra de prazo previsto regimentalmente.
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“Não entendo como parlamentares, 15 minutos atrás, deram quórum e agora não. É porque aqui não quiseram permanecer”, afirmou o presidente da Câmara.
Mérito
Uma das novidades da MP para o setor estabelece que os contratos de concessão e arrendamento de terminais portuários tenham prazo de até 25 anos e prorrogação automática de até 50 anos. Outra mudança diz que os contratos de arrendamento desses terminais, feitos antes de 1993, poderão ser prorrogados pelo mesmo prazo inicial. A MP previa um prazo de até cinco anos. Para isso acontecer, será preciso apresentar em até 60 dias um plano de investimentos para ser aprovado pelo Executivo.
Segundo o governo, as mudanças feitas abrem caminho para realizar investimentos de mais de R$ 54 bilhões, com a oferta de 159 áreas em portos públicos ao setor privado. Também prevê a possibilidade de terminais privados receberem cargas de outras empresas, não apenas da dona do porto. Outra mudança é o horário de funcionamento das unidades, que hoje é restrito ao horário comercial. Com a aprovação, passa a ser de 24 horas.
PublicidadeApenas um destaque foi aprovado. Apresentado pelo DEM, ele retira a expressão “vedada a exclusão de área”, constante do caput do artigo 15 do projeto aprovado na comissão. Na prática, ele permite que as empresas diminuam a área dos portos. “Para quem está buscando aumentar os investimentos, esta possibilidade é contraditória”, ponderou o vice-líder do PSDB César Colnago (ES).
Trabalhadores
Entre os destaques apresentados, um colocou centrais sindicais contra o governo. Representantes dos trabalhadores queriam que fosse garantido aos trabalhadores inscritos no Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) o direito de atuar nos portos privados e que os funcionários do setor recebessem aposentadoria especial.
A mudança estava prevista na emenda aglutinativa proposta inicialmente pelo líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ). “Essa emenda reflete o festival de hipocrisia que vemos aqui”, disparou o líder do Psol, Ivan Valente (SP). Para ele, o governo quer diminuir o Custo Brasil nas “costas dos trabalhadores”. “Aqui, aumentar salário e condições de trabalho significa espantar investidor privado”, disse.
O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), leu em plenário trechos de uma nota assinada por quatro centrais sindicais apoiando o texto do governo. O deputado Paulinho da Força (PDT-SP), que apresentou a emenda, rebateu. Disse que as centrais responsáveis pela nota não possuem portuários filiados. “Não é à toa que os portuários entraram em greve hoje”, disse.
No total, foram rejeitados dez emendas aglutinativas e 17 destaques de bancada. Uma das emendas era a reedição da proposta que levou à derrubada da sessão na semana passada. O texto previa a possibilidade de arbitragem para devedores renovarem contratos e dava poder para os estados e companhias das docas fazerem licitação.
Carreteiro
A obstrução feita por partidos da oposição – DEM, PSDB e PPS – estendeu a sessão madrugada afora. Quase todas as votações foram nominais. E, quando eram simbólicas, líderes pediam verificação de quórum, mecanismo que obriga os deputados a votarem no painel. Além dos destaques, também foram votados instrumentos protelatórios de sessão, como adiamento da discussão, requerimento de retirada de pauta e de análise artigo por artigo.
Com a sessão da madrugada, deputados chegaram a cochilar em plenário. “Não é a prática desta Casa ir até essa hora”, reclamou o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP). Durante a sessão, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, chegou a fazer referência ao deputado Camilo Cola (PMDB-ES). “A quase um mês de completar 90 anos, ainda está aqui”, disse Henrique Alves.
Para ajudar os deputados a atravessarem a madrugada, Fábio Ramalho (PV-MG) encomendou um arroz carreteiro para os colegas. Servido perto da meia-noite no cafezinho ao lado do plenário, com pratos e talheres de plástico, aplacou a fome dos parlamentares. “Faço isso uma, duas vezes por ano”, disse Ramalho.
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