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Yunes, advogado de “reputação aparentemente ilibada”, e José Baptista Lima Filho, coronel de confiança de Temer
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República em Brasília, acusou os principais amigos de Michel Temer (MDB) de atuar como arrecadadores de propina para o presidente. Apontados como membros do chamado “quadrilhão do PMDB”, na definição do próprio MPF, o advogado José Yunes, ex-assessor especial da Presidência da República, e José Baptista Lima Filho, coronel aposentado da Polícia Militar de São Paulo, viraram réus nesta segunda-feira (9) por decisão do juiz federal Marcus Vinicius Reis, da 12ª Vara da Justiça Federal, em Brasília.
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Além dos amigos de Temer, que pode enfrentar uma terceira denúncia ainda neste ano (outras duas foram barradas pela Câmara), outros sete aliados do presidente estão entre os réus desta ação penal, que enquadra os suspeitos por organização criminosa. Segundo delatores, tanto Yunes como o coronel Lima operavam suborno para o presidente por meio de esquemas fraudulentos na administração pública, utilizando a estrutura de empresas e órgãos públicos para desviar recursos.
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A partir das delações e dos demais elementos do conjunto probatório, procuradores acusam Yunes de ser o responsável, por mais de uma vez, pela receptação de dinheiro ilícito e posterior repasse para membros do MDB. Em uma dessas ocasiões, segundo relato de delação premiada, a Odebrecht entregou ao advogado um pacote de dinheiro fruto de pagamentos combinados em reunião, realizada com a devida antecedência com o próprio Temer, no Palácio do Jaburu (residência oficial da Vice-Presidência da República). A verba ilícita se prestou ao financiamento de campanhas em 2014, ainda segundo a acusação.
O próprio Yunes admitiu, em depoimento a procuradores e membros da Polícia Federal, ter recebido o pacote em seu escritório em São Paulo, mas sem saber o que havia em seu interior. O advogado disse também desconhecer o remetente e a destino da encomenda, e que a repassou a Lúcio Funaro. Apontado como operador do MDB em esquemas de corrupção, Funaro, que ficou preso entre junho de 2016 e dezembro de 2017, envolveu Temer não apenas nessa investigação, mas também naquela que o apura a acusação de propina para assinar o Decreto dos Portos.
Segundo Funaro, em delação premiada, de fato houve a operação relatada por Yunes. O operador do MDB também disse ter recebido a informação de que o deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ), preso em decorrência da Operação Lava Jato e também denunciado por envolvimento no “quadrilhão do PMDB”, determinou a um de seus assessores a que pagasse propina a Temer por meio de José Yunes.
O MPF explica que Yunes se valia da “condição de advogado de reputação aparentemente ilibada, acima de qualquer suspeita” para atuar na arrecadação de recursos ilícitos. Como “recebedor e distribuidor de propina”, acrescenta a acusação, o advogado adquiriu importância central na organização criminosa cuja chefia é atribuída a Temer. Ocultar a fonte do dinheiro desviado, dificultar possibilidades de rastreamento e viabilizar a partilha dos valores entre os demais integrantes da quadrilha, acrescentam os procuradores, eram algumas das funções do advogado, amigo de Temer há cerca de 50 anos.
Coronel
Amigo de Temer também há décadas, o Ministério Público diz que o coronel Lima foi agregado ao núcleo financeiro da quadrilha para ajudar no mecanismo de desvio de recursos. Segundo as investigações, a ação do militar aposentado se centrou em estatais e instituições como Petrobras, Caixa Econômica Federal e Ministério da Agricultura. “Seu papel na organização criminosa era o de auxiliar os demais integrantes do núcleo político, em especial seu líder, Michel Temer”, argumenta a procuradoria em trecho da denúncia, acrescentando que foram apreendidos na sede de uma empresa do coronel Lima (Argeplan) documentos com contabilidade de campanhas do presidente.
A denúncia menciona também depoimentos de executivos da JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, a respeito de repasses feitos ao coronel aposentado. Em um dos relatos há a acusação de que ele recebeu, a pedido de Temer, R$ 1 milhão por meio da J&F Investimentos, grupo controlador daquela empresa. “Tais elementos indicam que Lima faz a gestão do recebimento de recursos e doações para Temer há décadas, e corroboram tudo o quanto exposto acerca das condutas mais recentes do coronel no âmbito da organização”.
Tanto José Yunes quanto o coronel Lima negam ter praticados os crimes apontados na denúncia. “Advogado com mais de 50 anos de atuação, jamais recebeu qualquer valor ilícito da empresa Odebrecht ou de outra empresa. A defesa tem tranquilidade que durante o processo ficará demonstrado de maneira clara a total improcedência da acusação”, diz a defesa de Yunes por meio de nota.
Já o coronel Lima disse que só se manifestaria depois de analisar a íntegra da acusação. Desde ontem (segunda, 9), quando seus amigos se transformaram em réus, Temer evita fazer comentário sobre o assunto. O presidente também tem negado participação em atividades ilícitas desde que as denúncias sobre o quadrilhão do PMDB vieram a público, no ano passado. Também por meio de nota (íntegra abaixo), Temer diz que o MPF se presta a “manter campanha difamatória” iniciada contra si no ano passado.
Flecha de Janot
A denúncia contra o quadrilha emedebista foi apresentada em setembro de 2017 ao STF pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que àquela época já havia formalizado outra acusação contra Temer, por corrupção passiva no caso JBS. Na ocasião, além de Temer, foram denunciados os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência); os ex-deputados Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves (MDB-RN), Geddel Vieira Lima (MDB-BA) e Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR), todos presos pela Polícia Federal – um dos principais artífices do impeachment de Dilma Rousseff, Cunha foi o primeiro político da cúpula peemedebista preso em decorrência da Lava Jato.
Temer, Padilha e Moreira Franco foram beneficiados pelo chamado foro especial por prerrogativa de função (foro privilegiado), e tiveram seus casos analisados no STF. Os três tiveram as investigações interrompidas enquanto mantiverem o privilégio de julgamento apenas no Supremo, que tem ritmo processual lento. A Câmara, que tem a atribuição institucional de autorizar consecução de denúncia contra o presidente da República, barrou ambas as investigações contra Temer no ano passado, uma delas envolvendo os ministros.
Devido à ausência da prerrogativa de foro, os demais casos tramitaram na primeira instância da Justiça Federal. Em um primeiro momento, não figuravam na denúncia tanto José Yunes quanto o coronel Lima, como o policial militar aposentado é chamado entre amigos. Com o desenrolar das investigações, eles e o doleiro Lúcio Funaro foram incluídos no processo em 21 de fevereiro passado, quando o juízo acatou pedido de aditamento formalizado pelo MPF.
Leia a nota de Temer:
Todas as atribuições do coronel João Batista Lima Sobrinho em campanhas do presidente Michel Temer sempre foram pautadas pela legalidade, lisura e correção. Essa velha acusação volta a ser requentada hoje pelas autoridades sem que haja provas reais.
Depoimentos continuam repletos de contradições e incoerências – inclusive com relação a outras delações já homologadas pela justiça, sem que se façam as confrontações. O assunto tem como único objetivo manter campanha difamatória contra o presidente sem que as investigações produzam fatos reais.
Ou seja, são apenas ficções em série.
Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República
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