O projeto de privatização da Eletrobras, estatal do setor elétrico, já pode ser analisado na Câmara, agora que foi devidamente instalada a comissão especial exigida por lei para a tarefa. No início da noite desta terça-feira (13), os membros do colegiado elegeram o deputado Hugo Motta (MDB-PB) para presidir os trabalhos da comissão. Deputado de primeiro mandato, o emedebista se destacou no começo desta legislatura (2015-2019) pela proximidade com o ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (MDB-RJ), condenado e preso da Operação Lava Jato (leia mais abaixo).

Motta foi eleito por 18 dos 19 deputados que estavam presentes na reunião, com apenas um voto em branco. O paraibano nomeou José Carlos Aleluia (DEM-BA) para a relatoria do projeto, que já anunciou duas mudanças no texto: a destinação de parte dos recursos para a recuperação do rio São Francisco e a manutenção do Centro de Pesquisas em Energia Elétrica (Cepel), que desenvolve pesquisas tecnológicas no setor.

Integrantes da oposição tentaram impedir a votação que elegeu Motta sob o argumento de que a decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para instalar a comissão descumpria o regimento da Casa.

Segundo a questão de ordem negada por Maia, o regimento prevê que pelo menos metade dos integrantes da comissão especial também façam parte dos colegiados de comissões permanentes, que mais de um mês depois do início do ano legislativo ainda não foram instaladas. Maia resolveu que não há impeditivo no regimento baseado em decisão semelhante que tomou no ano passado. Os deputados Alessandro Molon (PSB-RJ) e Danilo Cabral (PSB-CE) afirmaram que pretendem questionar a legalidade da instalação da comissão no Supremo Tribunal Federal (STF).

O projeto de desestatização da Eletrobras prevê a emissão de novas ações no mercado, o que resultará na redução da participação acionária da União na empresa para menos de 50%. O projeto também estabelece que após essa redução, nenhum acionista além do governo federal poderá somar mais de 10% do capital social da empresa. O governo poderá manter até 49% das ações, mas terá o mesmo poder decisório dos demais acionistas, apenas com uma fatia maior dos dividendos.

Aliado de Cunha

Hugo Motta ganhou projeção nacional depois de ser nomeado por Eduardo Cunha, em 2015, para presidir a CPI da Petrobras, graças à amizade com o ex-parlamentar. Outro exemplo dessa proximidade foi, como este site mostrou em janeiro de 2016, a campanha feita por Cunha para emplacar o aliado na liderança da bancada do PMDB na Câmara.

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Naquela ocasião, a definição da candidatura ocorreu após reunião com a ala dissidente do partido que pretende impedir a reeleição do então líder da bancada emedebista, o hoje ministro dos Esportes, Leonardo Picciani (RJ). Filho do deputado estadual e cacique do MDB fluminense, Jorge Picciani, preso no Rio de Janeiro, Leonardo votou contrariamente ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, na já fatídica votação do dia 17 de abril de 2016.

A exemplo de Cunha, Hugo também foi investigado. A Polícia Federal (PF) aponta, em relatórios, que o deputado assinava documentos a pedido do fluminense. Em agosto do ano passado, o jornal O Globo revelou que entre eles há um requerimento de informações, apresentado em 2012, ao ministro de Minas e Energia – à época posto ocupado pelo senador Edison Lobão (MDB-MA) – sobre uma parceria de R$ 1,6 bilhão da Petrobras Biocombustível com a Açúcar Guarani SA. Uma assessora parlamentar perguntou, em mensagem a Cunha, se poderia enviar o documento para que Motta o assinasse.

Com informações da Agência Câmara

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