O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, responsável por um inquérito que apura ofensas a ministros da Corte, rejeitou nesta terça-feira (16) uma manifestação da Procuradoria-geral da República (PGR) pelo arquivamento da investigação.
Com a decisão de Moraes, o ministro Dias Toffoli, presidente da Corte, prorrogou o prazo do inquérito por mais 90 dias. O procedimento havia sido aberto no dia 15 de março a pedido do próprio Toffoli, e Moraes pediu a prorrogação na última segunda-feira (15).
Na decisão que rejeitou o arquivamento, Moraes afirmou que a manifestação da procuradora-geral da Republica, Raquel Dodge, “não encontra qualquer respaldo legal, além de ser intempestivo, e, se baseando em premissas absolutamente equivocadas, pretender, inconstitucional e ilegalmente, interpretar o regimento da Corte”.
Moraes considerou que o ofício da PGR é “genérico” e “não se configura constitucional e legalmente lícito”. No texto encaminhado ao Supremo, Dodge havia determinado o arquivamento do inquérito, com o argumento de que o papel constitucional de acusador é do Ministério Público e a ele cabe conduzir a investigação e, eventualmente, ser a parte acusadora de uma denúncia. Moraes, no entanto, não acatou o argumento.
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