O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deixou clara nesta terça-feira (12) a resistência em pautar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que determina a prisão em segunda instância e, assim, reverte o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu a soltura de Lula. Ele ironizou a atenção exacerbada que um grupo de parlamentares tem dedicado ao assunto e disse que, se essa for de fato uma prioridade, os congressistas deviam renunciar para que uma nova Constituinte fosse convocada.
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“A gente podia fazer uma nova Constituinte. Todo mundo renunciava os mandatos e fazia logo uma nova Constituinte. Eu estou disposto, se essa for a prioridade”, ironizou o presidente do Senado, que depois reforçou a ideia e disse que iria vai conversar sobre essa possibilidade com os líderes partidários. “Volta e meia o debate da Constituinte vem à tona no Congresso. […] E, como agora há de fato um caso concreto, quero ouvir os líderes partidários de fazermos isso, lógico que conversando com todos os atores do Parlamento. Vamos conversar”, afirmou Alcolumbre.
Alcolumbre admitiu que, na sua opinião, esta não era a melhor saída. Mas argumentou que o assunto vem à tona agora porque não há consenso sobre a constitucionalidade das propostas que pedem a manutenção da prisão em segunda instância, apesar de o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, ter dito que o Congresso podia legislar sobre o assunto por entender que esta não era uma cláusula pétrea.
“Conversei com vários consultores e, apesar de algumas manifestações contrárias, há uma divergência enorme. Lá na frente essa matéria pode ser judicializada de novo e criar mais um impasse em relação a uma medida feita pelo Legislativo”, afirmou Alcolumbre. Ele explicou ainda que, mesmo quando mexem em outros artigos, as propostas da prisão em segunda instância parecem interferir no artigo 5º da Constituição, que é uma cláusula pétrea.
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Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) também já havia dito que alterar a Constituição para garantir a prisão em segunda instância poderia não ser o melhor caminho. Segundo Maia, há outros dispositivos na Constituição que permitem que a morosidade da Justiça seja enfrentada sem desrespeitar as cláusulas pétreas. Por isso, o sentimento no Congresso é que, apesar de toda a pressão dos grupos que defendem a reversão do julgamento do STF, uma decisão final sobre o assunto só deve ser tomada no próximo ano.
“A gente tem que entender que todas as matérias são importantes para o país. A gente não pode priorizar uma matéria em detrimento de outra. Temos que construir consenso. E só vamos conseguir construir isso quando todos os atores têm a oportunidade de se manifestar. Então, a gente vai conversar sobre todos os assuntos que estão em tramitação. Mas a gente só vai pautar o que tiver a conciliação da maioria”, concluiu Alcolumbre, sugerindo que, mesmo com as ameaças de obstrução dos parlamentares que defendem a matéria, a prisão em segunda instância ainda pode demorar a chegar ao plenário.
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