[fotografo]Agência Câmara[/fotografo]

A AGU argumenta que houve usurpação de competência do STF

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF), em que pede a anulação de uma operação de busca e apreensão feita pela Polícia Federal (PF) na Câmara dos Deputados.

Na semana passada, agentes da PF estiveram no gabinete da deputada Simone Morgado (PMDB-PA), onde vasculharam documentos e, segundo a AGU, apreenderam um computador pessoal da parlamentar. Ela não é investigada na operação, que tem como alvo Soane Castro de Moura, uma de suas assessoras.

Os agentes estiveram também no apartamento funcional de Simone Morgado, que seria na verdade ocupado pela assessora. Soane é acusada de praticar crime de estelionato quando ocupava um cargo na Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura no Pará, que na época era vinculada ao extinto Ministério da Pesca.

A AGU argumenta que houve usurpação de competência do STF, a quem caberia autorizar o cumprimento do mandado de busca e apreensão em endereços funcionais de deputados, devido à prerrogativa de foro de parlamentares.

“Isso porque seria muito difícil, senão impossível, às autoridades policiais diferenciar os documentos pertencentes às investigadas daqueles relacionados à parlamentar, notadamente aquela documentação eventualmente apreendida no gabinete e no imóvel funcional da deputada”, escreveu o órgão na reclamação. O caso foi distribuído para relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

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