O presidente nacional do DEM, senador José Agripino (RN), reagiu nesta terça-feira (24) à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de determinar abertura de inquérito para investigar o parlamentar por suspeita de corrupção passiva. Agripino diz desconhecer as razões para o ressurgimento do processo, que corre em segredo de Justiça. A decisão, da ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, é decorrência de recomendação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e foi formalizada na última sexta-feira (20).

Um dos principais nomes da oposição ao governo Dilma Rousseff, Agripino é mencionado em delação premiada feita por um empresário potiguar no âmbito da Operação Sinal Fechado. Segundo o depoimento, George Olímpio disse ter pagado propina para aprovar, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, lei sob medida para os seus negócios no Detran estadual, e que um dos beneficiados pelos repasse seria Agripino.

Por meio de nota, Agripino diz não entender as razões que levaram à “reabertura deste assunto” no STF. Ele diz que o próprio acusador já havia desdito a versão que o incrimina. Ele se refere ao fato de que, em 2012, George Olímpio formalizou em cartório documento por meio do qual garante nunca ter pagado propina ao senador. No entanto, promotores que investigam o caso alegam que o empresário potiguar voltou a manter as denúncias em 2014. Ele teria se sentido abandonado pelos envolvidos no esquema, e então resolveu colaborar com o Ministério Público em troca de benefícios judiciais.

“Este assunto, tratado em 2012, gerou processo de investigação pela Procuradoria Geral da República que, em 31 de outubro de 2012, o arquivou pela ‘inexistência de indícios, mínimos que sejam, que confirmem a afirmação de que o Senador José Agripino Maia teria recebido doação eleitoral ilícita do grupo investigado na operação Sinal Fechado’”, defende-se Agripino, por meio de nota (leia íntegra abaixo). Ele nega ter pedido qualquer quantia ao empresário, parente de amigos de seu pai.

Sinal Fechado

Em entrevista ao Fantástico (TV Globo) em fevereiro, George Olímpio contou ter dado dinheiro ao atual presidente da Assembleia, ao ex-governador Iberê Ferreira de Souza (PSB), já falecido, ao filho da ex-governadora Wilma Faria (PSB), Lauro Maia, e ao senador Agripino. A fraude, de acordo com a delação, começou com a prestação de serviços de cartório de seu instituto para o Detran do Rio Grande do Norte. Cabia à empresa de George cobrar uma taxa de cada contrato de carro financiado no estado: a cada R$ 75 cobrados pelo serviço, R$ 15 foram distribuídos como propina a integrantes do governo entre 2008 e 2011, segundo o relato.

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O empresário contou que, em seguida, comprou o apoio de políticos locais para aprovar uma lei que tornava obrigatória a inspeção veicular no estado, inclusive para carros zero km. Caberia novamente à sua empresa o comando dos serviços, mas o negócio foi barrado pelo Ministério Público por suspeita de fraude. As revelações da Operação Sinal Fechado, na época, levaram à prisão em caráter preventivo o então suplente de Agripino, João Faustino (PSDB-RN), acusado de atuar como lobista do grupo, como mostrou o Congresso em Foco.

Confira a nota:

“Não tenho qualquer informação sobre as razões que estejam ensejando a reabertura deste assunto. A meu juízo, trata-se do reposicionamento de uma pessoa que voluntaria e anteriormente foi ao cartório 7º Ofício de Notas de Natal (RN) declarar o contrário do que se supõe estar dizendo agora. Este assunto, tratado em 2012, gerou processo de investigação pela Procuradoria Geral da República que, em 31 de outubro de 2012, o arquivou pela ‘inexistência de indícios, mínimos que sejam, que confirmem a afirmação de que o Senador José Agripino Maia teria recebido doação eleitoral ilícita do grupo investigado na operação Sinal Fechado’. Coloco-me, entretanto, à disposição da Justiça para os esclarecimentos que se venham a fazer necessários.”

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