Após receber a notícia do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a decisão que o autorizou a retomar seus trabalhos no Senado, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que estava afastado do mandato por determinação do ministro Edson Fachin desde o dia 18 de maio, disse, nesta sexta-feira (30), ter recebido a decisão com “seriedade”, de  forma “resignada e respeitosa”. “Sempre acreditei na Justiça do meu país e seguirei no exercício do mandato que me foi conferido por mais de 7 milhões de mineiros”, ressaltou.

Marco Aurélio autoriza Aécio a voltar ao Senado e retomar mandato parlamentar suspenso por Fachin

Na manhã de hoje (sexta, 30), o ministro Marco Aurélio, que assumiu a relatoria no início deste mês por redistribuição a pedido de Fachin – que era o relator do inquérito até então –, determinou que o parlamentar retome suas atividades parlamentares.  Marco Aurélio, além de autorizar Aécio a retomar o mandato parlamentar, retirou as medidas cautelares que haviam sido impostas ao tucano, tais como restrição de contatar investigados ou proibição de deixar o país, assim como a retenção de seu passaporte. Além disso, negou o pedido de prisão contra o tucano feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Sobre a decisão, o senador Tasso Jereissati, atual presidente interino da Executiva Nacional do PSDB, emitiu nota afirmando que considera a decisão “justa e equilibrada, respeitosa à Constituição e coerente com a separação e a independência entre os Poderes”.

Além disso, a liderança tucana ressaltou que a legenda tem “confiança” de que Aécio demonstrará sua inocência. “Ao final do processo, poderá provar perante à sociedade e à Justiça a absoluta correção de seus atos”, destaca a nota emitida pelo partido, que também ressalta que seu retorno ao Senado “fortalece a bancada e a defesa da agenda de reforma necessária ao país”.

Sobre o pedido de prisão de Aécio, Marco Aurélio havia dito que levaria a decisão para a Primeira Turma da Corte, da qual o ministro é presidente e faz parte. No entanto, justificou que, por conta do recesso do Judiciário, o caso ficaria pendente até agosto, caso deixasse a decisão para o colegiado. Com isso, acabou decidindo monocraticamente.

Aécio foi denunciado pela PGR no dia 2 de junho por corrupção passiva e obstrução de Justiça. O ministro só assumiu a relatória, que antes era de Fachin, após a denúncia de Janot.

As complicações de Aécio se agravaram com a divulgação da gravação em que um dos donos do Grupo JBS, Joesley Batista, flagra o tucano pedindo-lhe R$ 2 milhões. O dinheiro, de acordo com a delação de Joesley, já homologada no Supremo, foi repassado a um primo de Aécio, que foi preso na Operação Patmos – mas já está em prisão domiciliar por decisão do Supremo.

A entrega foi registrada em vídeo pela Polícia Federal, que rastreou o caminho da encomenda e descobriu que o montante foi depositado na conta de uma empresa do filho do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), aliado de Aécio na política mineira.

Leia íntegra da declaração do senador Aécio Neves:

“Recebo com absoluta serenidade a decisão do Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, da mesma forma como acatei de forma resignada e respeitosa a decisão anterior. Sempre acreditei na Justiça do meu país e seguirei no exercício do mandato que me foi conferido por mais de 7 milhões de mineiros, com a seriedade e a determinação que jamais me faltaram em 32 anos de vida pública.”

Leia íntegra da nota do presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati:

“O PSDB considera a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello – de restituir o mandato parlamentar ao senador Aécio Neves – justa e equilibrada, respeitosa à Constituição e coerente com a separação e a independência entre os Poderes.

As restrições antes determinadas ao senador por Minas Gerais não tinham guarida no texto constitucional.  Por conseguinte, o ministro Marco Aurélio segue o que determina nossa Lei maior.

O senador Aécio Neves tem 32 anos de mandatos consecutivos e foi eleito para o Senado Federal por 7,5 milhões de mineiros, votos que precisam ser respeitados. Temos confiança de que, ao longo de sua defesa, o senador demonstrará sua inocência e que, ao final do processo, poderá provar perante à sociedade e à Justiça a absoluta correção de seus atos.

Seu retorno ao Senado Federal fortalece nossa bancada e a defesa da agenda de reforma necessária ao país.

Senador Tasso Jeressati

Presidente interino do PSDB“

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