A decisão do juiz Vallisney Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, suspendeu apenas parcialmente o acordo de leniência do grupo J&F, que controla a JBS. O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) se manifestou no início da noite desta segunda-feira (11) para esclarecer que o acordo não havia sido totalmente suspenso.
A íntegra da decisão de Vallisney determina que o acordo seja suspenso apenas nas possíveis repercussões penais de pessoas ligadas ao grupo, mas que não integram a lista de delatores incluídos no acordo de delação da JBS.
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O acordo de leniência firmado entre o grupo J&F e a Procuradoria da República no Distrito Federal estabelece multa de R$ 10,3 bilhões à empresa pelos crimes cometidos. O valor deverá ser pago ao longo de 25 anos. É a maior multa aplicada em um acordo de leniência no mundo e, em troca do pagamento e das informações prestadas à Justiça, o grupo não será processado pelo Ministério Público.
O acordo com a controladora continua válido. A homologação pela 10ª Vara, realizada na semana passada, tem caráter complementar, de acordo com o MPF-DF, e “envolve somente aspectos penais decorrentes da investigação” como estabelece uma das cláusulas do documento.
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