[fotografo]Divulgação[/fotografo]

"A modernização da legislação, seguindo as recomendações da OACI, inclui o gerenciamento de risco da fadiga por meio de escalas de trabalhos inteligentes"

Tiago Rosa da Silva*

Pilotos e comissários de voo têm a nobre missão de transportar diariamente milhares de vidas em segurança. Mas o que pode acontecer se estes profissionais, responsáveis por operações tão complexas, ultrapassarem suas limitações como seres humanos? Segundo dados da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), 20% dos acidentes têm a fadiga dos tripulantes como um de seus principais fatores contribuintes.

A legislação vigente, quando implementada em 1984, não levou em consideração os fatores humanos, especialmente a gestão de fadiga, recomendados pela OACI a todos seus signatários desde 2012. A modernização da legislação, seguindo as recomendações da OACI, inclui o gerenciamento de risco da fadiga por meio de escalas de trabalhos inteligentes.

Melhorar a segurança de voo para toda a sociedade é o objetivo principal da nova Lei do Aeronauta, que está em fase final de tramitação no Congresso Nacional. O projeto de lei surgiu da urgente necessidade de equiparar a defasada regulamentação brasileira ao que já é adotado nos principais mercados da aviação mundial, como Estados Unidos, União Europeia e Austrália.

Entre outros pontos, a nova lei flexibiliza (aumentando em alguns momentos) as jornadas diárias que pilotos e comissários podem trabalhar. Mudanças que podem evitar, por exemplo, o sono incontrolável dos pilotos durante o voo ou escalas de trabalho onde o aeronauta passa até 50 dias – ficando 6 dias fora e 1 em casa.

Ao contrário do que pregam os que são contrários à proposta, as novas regras podem melhorar muito a produtividade dos profissionais e, consequentemente, reduzir erros das tripulações que são precursores de incidentes e acidentes.

O resultado é uma melhor negociação das aéreas com as seguradoras, além de uma redução expressiva no absenteísmo e dispensas médicas de seus tripulantes, minimizando a necessidade de contratação excedente de pessoal. Ou seja, o texto trará ao Brasil as práticas mais modernas de segurança, melhorando a competitividade das empresas através de investimentos pontuais que, a médio prazo, resultarão em uma diminuição dos custos acompanhado do aumento da segurança de voo no Brasil.

O projeto inclui e regulamenta diferentes segmentos, que atualmente acabam ficando à margem da lei, como aviação agrícola, táxi aéreo, instrutores de voo e serviços aéreos especializados, acabando com as distorções da legislação atual e melhorando a vida dos profissionais da área e dos empresários envolvidos — não à toa o projeto conta com o apoio de bancadas ideologicamente bem distintas no Congresso Nacional.

Afinal, na segurança de voo não há bandeiras e está totalmente acordado entre trabalhadores e sindicatos patronais de táxi aéreo e aviação agrícola.  Além disso, a construção do texto contou com apoio de órgãos governamentais (ANAC e SAC).

Depois de passar por dois turnos de votação em comissão no Senado, por mais três comissões na Câmara dos Deputados e novamente ser aprovado em comissão do Senado, o projeto foi debatido à exaustão por trabalhadores, sindicatos, empresas, entidades reguladoras e governo. Sofreu diversas mudanças e amadureceu, tendo hoje praticamente 100% de artigos acordados entre os interessados, restando a confirmação do texto no plenário do Senado, onde deve ser apreciado após a pauta da Reforma Trabalhista se encerrar, em 12 de julho de 2017.

O texto, moderno, traz em seus pontos mais polêmicos a possibilidade de se modificarem limites via acordo ou convenção coletiva de trabalho, a fim de que o objetivo do projeto – segurança de voo – não necessite aguardar um acordo trabalhista ou tenha sua tramitação na dependência de cenários econômicos sazonais.

Pilotos e comissários aguardam ansiosos que a segurança de voo tenha seu espaço de votação plenária. Representantes da categoria foram recebidos pelo presidente do Congresso Nacional, Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que garantiu agilidade na análise do requerimento de urgência e votação do projeto.

Importante ressaltar que quanto antes sancionarmos este texto, maiores são as chances de evitarmos uma tragédia na aviação brasileira e, aqueles que, de alguma forma, ajudaram a tramitação eficaz do texto estarão salvando vidas.

*Tiago Rosa da Silva é comandante de linha aérea e diretor do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA).