A comissão especial do Senado criada para discutir a redução da maioridade penal se reuniu hoje (1°) pela primeira vez. Após o encontro, o presidente da comissão, senador Antonio Carlos Magalhês (PFL-BA) admitiu que a alternativa será votar o tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
"Vamos discutir várias opiniões. No fim, vai ser isso: votarão contra ou a favor", disse ACM, que preside a CCJ e a nova comissão. Ontem, um grupo de seis senadores foi criado depois que não houve consenso na comissão sobre a redução da maioridade. O senador Demóstenes Torres (PFL-GO) propôs que a diminuição da idade penal dos 18 para 16 anos deveria ter sido votada pela CCJ.
No entanto, a votação foi adiada para que a nova comissão estudasse o assunto em 30 dias, podendo ter o prazo prorrogado por mais 15.
Demóstenes pede a redução da maioridade penal em seu relatório nos casos de crimes hediondos, tráfico de drogas ou tortura. "Não tem mais o que discutir sobre isso. É para votar contra ou a favor", afirmou o pefelista. "Não tem acordo sobre isso, embora eu ainda tenha uma expectativa de encontrar uma alternativa. Não acho que a redução da maioridade seja a solução, o centro do problema. Precisamos fazer adequações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Assim é na democracia: quando não há acordo, vai para a disputa em plenário", afirmou o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), integrante das duas comissões.
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Maluf quer aumentar internação de menores infratores
PublicidadeO deputado Paulo Maluf (PP-SP) apresentou projeto de lei que aumenta o tempo máximo de internação de adolescentes infratores de três para 20 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que o período de internação dos menores de 18 anos não pode ser superior a três anos.
O deputado defende que para esses adolescentes que "demonstram distorção de personalidade e caráter" haja "tratamento mais rigoroso". Caso o projeto fosse aprovado, o adolescente autor de infração grave sairia do regime de internação apenas aos 38 anos de idade.
Confira a íntegra do projeto de Maluf
Câmara analisará PEC sobre emancipação de menores
O líder do PFL na Câmara, deputado Onyx Lorenzoni (RS), tenta recolher a assinatura de 170 deputados a fim de dar entrada em um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que garante a emancipação dos jovens acima de 16 anos. O pefelista espera apresentar o projeto à secretaria geral da mesa ainda hoje (1°) a fim de dar início ao processo de discussão e avaliação, mas ainda não há acordo sobre quando será incluido na pauta.
Segundo o líder, a iniciativa se difere da proposta de redução da maioridade por possibilitar a mudança somente para os jovens que cometerem crime doloso. Nesses casos, o infrator seria avaliado por uma junta médica que indicaria ao juiz a viabilidade de emancipar o adolescente de acordo com o grau de consciência do ato. "Vai ser analisado cada caso, mas somente onde houver dolo. Não caberá aí outros crimes menores", disse Onyx. (Ricardo Taffner)