A nota do porta-voz do Governo do Distrito Federal

CONGRESSO EM FOCO – Eduardo Militão

1) Por que, durante sua gestão na Anvisa, tantas empresas obtiveram certificados de produção de medicamentos de forma ilegal, como atesta a Corregedoria?
resp – Não é o que diz a Corregedoria. Ela diz que os documentos sumiram do processo. Por isso, abriu procedimento sobre os técnicos responsáveis por manusear os documentos.

2) Por que o sr. disse à Comissão de Sindicância que os documentos que lhe chegavam às mãos eram “basicamente para assinatura”?
resp – Cabe antes de mais nada uma explicação sobre os procedimentos da Anvisa. Certificados de Boas Práticas de Fabricação são o resultado de um longo processo iniciado pelas vigilâncias sanitárias estaduais. Elas fazem a inspeção física sobre os laboratórios e enviam à Anvisa nacional o parecer sobre o enquadramento ou não às normas brasileiras. Técnicos da Diretoria de Inspeções revisam o parecer e conferem a documentação da empresa. Estando tudo em ordem, levam o processo ao diretor da área já com a indicação de concessão ou negativa do certificado. Nunca aconteceu desde a criação da Anvisa de qualquer diretor, não apenas Agnelo Queiroz, assinar ou negar o certificado em sentido diferente do apontado pelo corpo técnico.

3) O sr. assinava documentos sem ler? Por quê?
resp – Se você entendeu a questão anterior, esta pergunta fica prejudicada.

4) O sr. acha que esses fatos mostram que sua gestão foi eficiente na Anvisa? Por quê?
resp – Idem.

5) O sr. pediu pressa na liberação do certificado da União Química, doadora de sua campanha eleitoral em 2010?
resp – O processo, como bem disse, começa no âmbito da vigilância sanitária estadual. Passa pelo corpo técnico da agência nacional. Não há como “pedir pressa”. Em bom português, obviamente que não.

6) Há relação entre a liberação do certificado da União Química (jan.2008) e o depósito de R$ 5 mil, feito pelo lobista da União Química Daniel Tavares, em sua conta corrente (2007), embora o sr. só tenha se tornado diretor da Anvisa em outubro de 2007?
resp – O governador repudia veementemente esta afirmação.

7) O sr. Daniel Tavares chegou a dizer que os R$ 5 mil eram parte de um pagamento maior, de R$ 50 mil ao senhor. Isso procede? Por quê?
resp – Não, não procede. O governador já informou que esses R$ 5 mil referem-se a um empréstimo feito a Daniel, um antigo militante do PCdoB. Daniel também já disse que a história dos R$ 50 mil foi uma mentira, encomendada por duas deputadas distritais da oposição.

8) Como o sr. pagou sua residência no Setor de Mansões Dom Bosco?
resp – Com as economias dele e da esposa, doutora Ilza Queiroz, em mais de 30 anos de trabalho.

9) Qual o valor atual do imóvel?
resp – O governador não sabe. Nunca o pôs a venda, nem pediu avaliação.

10) Existe relação entre a compra do imóvel (feita em 2007, mas antes de o sr. assumir a Anvisa) e a liberação do certificado à União Química?
resp – A informação está errada. A compra do imóvel é de novembro de 2006, quando o governador encerrava o mandato de deputado federal. No mais, não há absolutamente nenhuma ligação entre a compra da casa e a União Química. Aliás, não há relação entre a compra da casa e a Anvisa, haja visto que em novembro de 2006 nem mesmo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sequer cogitava nomear Agnelo Queiroz diretor da Anvisa.

11) O sr. disse ontem que comprou a casa de Glauco, dono da Saúde Import, que também teve a concessão de seu certificado questionada pela auditoria. Existe relação entre a compra do imóvel com essa liberação? Houve alguma facilidade para a empresa de Glauco?
resp – É bom que se repita: a compra da casa é de novembro de 2006, quando não existia a possibilidade de Agnelo Queiroz ir para a Anvisa. Como então uma coisa poderia estar relacionada à outra? O governador também explicou ontem, durante seu depoimento à CPMI, que a autorização de funcionamento é um procedimento muito mais simples do que a certificação de boas práticas de fabricação. E que no caso da Saúde Import não houve facilidade alguma. No mais, todos esses casos foram investigados pela própria Anvisa. Que já declarou publicamente a correção de todos os atos de Agnelo Queiroz enquanto ocupou a diretoria de inspeções. As contas de Agnelo referentes a este período também já foram aprovadas pelo Tribunal de Contas da União.

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Ugo Braga
Porta-Voz Governo do Distrito Federal

A nota da Anvisa

Prezado Eduardo Militão,

A Anvisa está respondendo a todos os questionamentos encaminhados pela CPMI diretamente ao presidente daquela comissão.

Atenciosamente,

Carlos Augusto Moura
Imprensa/Anvisa
0800 642 9782
@anvisa_oficial

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