Às vésperas da apresentação dos novos pedidos de investigação da Operação Lava Jato no Congresso Nacional, parlamentares voltam a articular a aprovação de um projeto de anistia ao crime de caixa dois. A ideia é estabelecer gradações para evitar condenações na Justiça e preservar mandatos e direitos políticos de deputados e senadores acusados de receber dinheiro não declarado da Odebrecht e outras empreiteiras. Os congressistas tentam acelerar a discussão desde que o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) virou réu, na semana passada, sob a acusação de ter recebido propina disfarçada de doação eleitoral.

O presidente da comissão especial da reforma política na Câmara, Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), defende abertamente que é preciso diferenciar os vários tipos de caixa dois que existem, segundo ele. “A política não é diferente de outras atividades que existem. A matéria-prima dessa atividade é o ser humano. Você tem caixa dois, caixa doois, caixa dooois, seja com a entonação que queira dar para caracterizar. Tem caixa dois em que você recebe uma contribuição sem contrapartida”, disse o deputado em entrevista à TV Globo. Ele é irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, que caiu após denúncias de utilização do cargo para benefício próprio.

Lúcio Vieira e Vicente Cândido (PT-SP), presidente da comissão especial, se reuniram ontem à noite com o corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Herman Benjamin, para discutir aspectos da reforma política. O ministro também é o relator da ação que pede a cassação da chapa formada por Dilma e Michel Temer na eleição de 2014.

O presidente do TSE, Gilmar Mendes, participa ativamente do debate com os parlamentares. Também nessa segunda, Gilmar afirmou que é preciso distinguir os casos de caixa dois. “Haverá casos de caixa dois que se caracterizam como corrupção. O dinheiro foi escondido porque tem origem espúria. Haverá caixa dois que se tratou apenas de esconder da Justiça eleitoral e do público em geral, mas que tinha finalidade de aporte eleitoral”, declarou.

Gilmar se reuniu com o presidente Michel Temer, no Palácio do Jaburu, nesse domingo. O encontro não foi divulgado nas agendas oficiais dos dois. O ministro nega ter conversado sobre o processo que pode cassar Temer ou sobre a Lava Jato. Segundo ele, a pauta foi exclusivamente a reforma política.

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Ontem, o presidente do TSE almoçou com parlamentares e ministros de Estado – todos citados nas delações da Lava Jato. Participaram do encontro com Gilmar os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), e os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Renan Calheiros (PMDB-AL) e José Agripino (DEM-RN), além do líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

O líder do PV no Senado, Alvaro Dias (PR), diz que há algo de “escuso” no interesse do Congresso de rever a tipificação do crime de caixa dois às vésperas da divulgação da nova lista de políticos investigados na Lava Jato. “Caixa dois é crime, a legislação prevê responsabilização. Quem recebeu deve ser responsabilizado. Quando se discute descriminalização nessa hora tem algo escuso”, criticou.

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