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Para Gilmar Mendes, não cabe ao tribunal resolver a crise política do país

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse nesta segunda-feira (29) que não cabe ao TSE “resolver crise política”. A declaração foi realizada em referência ao julgamento da ação que julgará a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, previsto para o início de junho.

“Não cabe ao TSE resolver crise política. Isso é bom que se diga. Tribunal não é instrumento de solução para crise política. O julgamento será jurídico e judicial. Não venham para o tribunal dizer: ‘vocês devem resolver uma crise que nós criamos’. Resolvam suas crises”, declarou o ministro, durante um congresso jurídico da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), em São Paulo.

Com a declaração, o ministro faz uma referência velada ao fato de que até membros da base aliada a Temer já consideram, reservadamente, inconcebível a permanência do peemedebista, investigado no STF por corrupção passiva, associação criminosa e obstrução de Justiça, no comando do país. Nesse sentido, uma saída mais rápida para o impasse político, e creditada ao TSE, seria a cassação da chapa. Outras alternativas, como impeachment ou condenação no STF, poderia demorar além da conta.

De acordo com Gilmar, o julgamento será “tranquilo”, apesar de a natureza do processo ser complexa. “Só o relatório do ministro Herman Benjamin [relator da ação na Corte] tem mais de mil páginas. Portanto, isso exige de todos nós um grande esforço”, observou. O ministro também rechaçou as especulações sobre possível pedido de vista com intuito de protelar o caso.

“Isso [pedido de vista] é absolutamente normal. Se tiver pedido de vista, ninguém fará por combinação com este ou aquele intuito”, ressaltou Mendes.

Na próxima terça-feira (6), o julgamento da ação proposta pelo PSDB e que pede a cassação da chapa Dilma-Temer será retomado no tribunal. Gilmar Mendes, a pedido de Herman Benjamin, reservou quatro sessões no tribunal destinadas ao julgamento da chapa. O ministro  destinou as duas sessões ordinárias da semana para a análise do caso. A outra sessão ficaria para o dia 8, às 9h da manhã.

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Além dessas, Gilmar Mendes convocou mais duas sessões extraordinárias, uma no dia 7 de junho, às 19h, e a outra no dia 8 de junho, também às 19h. Ao todo, estão marcadas quatro sessões que serão dedicadas, exclusivamente, ao julgamento do caso.

Uma possível cassação de Dilma pode ser estendida a Temer se o TSE considerar que a chapa presidencial é indivisível. O presidente da República alega que não tem responsabilidade sobre a arrecadação dos recursos feita pelo comitê da então candidata do PT à Presidência da República. Já Dilma alega que o seu caixa de campanha bancou a maior parte das despesas do seu vice-presidente.

No último mês, dois novos juristas indicados por Temer passaram a fazer parte da composição da Corte e, com isso, vão participar do julgamento da ação. O ministro Admar Gonzaga entrou na vaga de Henrique Neves e o ministro Tarcisio Vieira na vaga de Luciana Lóssio. Os postos passam a ser ocupados por juristas egressos da advocacia, indicados pelo presidente da República.

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