Vice-líder do PT na Câmara, o deputado Wadih Damous (RJ) classificou como “criminosa” a decisão do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em primeira instância, de levantar o sigilo da investigação sobre a posse de um sítio em Atibaia (SP), o que levou à divulgação de grampo telefônico entre o petista, suspeito de ser o proprietário, e a presidente Dilma. Na interceptação de voz, Dilma informa a Lula que um auxiliar iria lhe entregar um termo de posse para ser utilizado pelo petista “em caso de necessidade”. Para a Polícia Federal, trata-se de uma estratégia para evitar que Lula, ainda sem a prerrogativa de foro privilegiado, ficasse vulnerável a uma eventual ordem de prisão de Moro.

“Foi uma gravíssima irregularidade cometida pelo juiz Sérgio Moro – que, aliás, notabiliza-se na condução da Operação Lava Jato pela sua conduta arbitrária de desrespeito à Constituição, de desrespeito aos direitos e garantias individuais”, reclamou Wadih, um dos principais defensores do ex-presidente Lula no Congresso.

“Se o próprio juiz Moro reconhece que, no diálogo havido entre a presidenta e o ex-presidente Lula, não vislumbrou ali qualquer irregularidade, qualquer prática de ilícito, ele não poderia ter vazado como vazou, criminosamente”, acrescentou o deputado petista, em coletiva de imprensa na Câmara.

A divulgação do áudio provocou uma verdadeira tempestade em Brasília nesta quarta-feira (16), com desdobramentos em protestos pelas ruas Brasil afora. Apontada como ilegal por alguns parlamentares da base, mas reverenciada por oposicionistas, a veiculação dos áudios foi condenada pela presidente Dilma, que prometeu ação judicial contra Moro. Por outro lado, como este site mostrou mais cedo, a comissão processante do impeachment vai requerer a Moro a íntegra das interceptações telefônicas como elemento probatório das invesigações pela Câmara.

Interesse público

Moro justificou a divulgação do áudio alegando ter agido em defesa do interesse público. Para o juiz, “[…] não há qualquer defesa de intimidade ou interesse social que justifique a manutenção do segredo” quando se trata apuração de crimes contra a administração pública. Ele lembrou ainda que o princípio constitucional da publicidade impõe a derrubada dos sigilos relativos às interceptações.

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Para Moro, ficou evidenciado que, no transcurso das investigações, Lula desconfiou de que estava sob monitoramento constante. “Rigorosamente, pelo teor dos diálogos degravados, constata-se que o ex-presidente já sabia, ou pelo menos desconfiava, de que estaria sendo interceptado pela Polícia Federal, comprometendo a espontaneidade e a credibilidade de diversos diálogos”, acrescentou o magistrado.

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