Em depoimento à força-tarefa da Operação Lava Jato, dois ex-executivos da Odebrecht afirmaram ter repassado R$ 1 milhão ao governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), por meio de caixa dois. O pedido foi realizado pelo ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e foi atendido pela empreiteira com o propósito de “proteger os interesses do Grupo Odebrecht” no estado.
Fernando Reis, um dos delatores da Lava Jato, contou aos procuradores que as conversas para acertar o valor e a forma dos repasses ocorreram entre Herbert Brito, assessor do então candidato ao governo de Tocantins, e Mário Amaro, ex-executivo da Odebrecht e também delator do esquema. O primeiro encontro, no entanto, contou com a presença de Marcelo Miranda, em 2014. O dinheiro seria uma ajuda de campanha.
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De acordo com Amaro, em uma das conversas com Herbert, ao avisar o assessor que ele teria que se organizar para buscar o dinheiro em São Paulo, ouviu reclamações sobre translado e questionamentos sobre possibilidade do dinheiro ser entregue no Tocantins. “Não há nenhuma possibilidade de eu trazer. Primeiro que eu não ando com dinheiro nem meu, quanto mais da empresa”, alegou Amaro ao assessor. De acordo com ele, em todas as tratativas, esse sempre era um ponto de desconforto. “Você está ajudando e o cara ainda quer impor condições”, resmungou aos procuradores.
As contribuições foram realizadas em duas parcelas, ambas no início de outubro de 2014. “A intenção era atender um pedido do Eduardo Cunha e, para mim, entra no mesmo aspecto da política de boa relação, de boa vizinhança”, explicou Mário Amaro.
Já Fernando Reis, em seu depoimento, apesar de alegar não conhecer Marcelo Miranda, detalhou o repasse. “Herbert Preto encontrou Mário em um café, onde detalharam a operacionalização e também se encontraram na padaria ‘Vó Chiquinha’, em Palmas. Na verdade, meu papel aqui foi autorizar isso junto ao departamento de Operações Estruturadas e que o pagamento fosse feito no codinome ‘lenhador’. […] Eu não conheço o Marcelo Miranda, mas fui o receptor do pedido do Eduardo Cunha e autorizei o departamento que apoiasse o Sr. Mário”, contou.
Saneatins
Para explicar os interesses da Odebrecht na região, Reis contou que a empreiteira comprou a companhia de saneamento de água e esgoto do Tocantins, em 2011, por R$ 400 milhões. No estado, na época, a empresa já era privatizada. Além dessa compra, a empreiteira tinha um programa de investimentos de R$ 700 milhões.
Após a compra, Mário Amaro acabou sendo definido como presidente da companhia de saneamento tocantinense. De acordo com Reis, para arrumar dificuldades à empresa, recém chegada na capital, o prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), criou uma comissão para decidir sobre a caducidade da compra feita pela Odebrecht. A comissão seria responsável por analisar a possibilidade de ruptura do contrato de concessão da exploração dos serviços de água e esgoto de Palmas que a Prefeitura da Capital tinha com a Saneatins.
“Isso, logicamente, gerou no Tocantins, um estado carente de investimentos, um certo interesse de alguns ‘achaques’ e algumas questões justamente de gente que queria vender dificuldade para trazer facilidade”, disse.
Apesar da pressão, Reis afirmou que a empreiteira não cedeu e não pagou nada a Carlos Amastha. “Pelo contrário, nós paralisamos o investimento e fomos pelo caminho normal. Desmobilizamos mais de mil funcionários. […] Isso mobilizou a comunidade política”. Segundo ele, diversos políticos atuaram em prol da empresa junto ao prefeito. Ele afirmou que, em 2012, “as contribuições de campanha permearam basicamente na esteira desse problema”.
Caso foi para o STJ
Na última semana, o ministro Edson Fachin, responsável pela Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as citações contra o governador Marcelo Miranda (PMDB) e outros oito governadores, citados nas delações de ex-executivos da Odebrecht, fossem remetidas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) – tribunal responsável por julgar governadores. Fachin atendeu ao pedido de desmembramento feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao todo, 12 governadores serão investigados na Operação Lava Jato, sendo que três deles (do Acre, Rio Grande do Norte e Alagoas) permanecerão no STF por envolver autoridades com foro privilegiado.
Assista ao depoimento de Fernando Reis – Parte 1
Depoimento Fernando Reis – Parte 2
Depoimento Mário Amaro
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