O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) apresentou, nesta segunda-feira (13), uma notícia crime à Procuradoria-Geral da República solicitando a investigação dos secretários do Ministério da Justiça (MJ) que foram noticiados recebendo em duas reuniões a esposa de um dos líderes do Comando Vermelho (CV) no Amazonas, Luciane Barbosa Farias, que não teria sido detectada pelo sistema de inteligência da pasta.
Os encontros foram revelados nesta mesma manhã pelo Estadão. Luciane, que é investigada por fazer parte do braço financeiro da facção criminosa no estado, teria se identificado como representante da ONG “Instituto Liberdade do Amazonas”, e conseguido articular com aliados em Brasília para compor duas comitivas em reuniões com o Ministério da Justiça: uma em março, com a Secretaria de Assuntos Legislativos, e outra em maio, com a Secretaria Nacional de Políticas Penais.
O Ministério da Justiça, quando questionado sobre o assunto, respondeu alegando que as duas reuniões foram solicitadas por escritórios de advocacia, e que estes eram os responsáveis pela composição das comitivas, não havendo como o sistema de inteligência da pasta prever quem seriam os respectivos acompanhantes. A pasta também alegou que as duas reuniões serviram apenas para ouvir as reivindicações da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim), supostamente representada pela ex-deputada estadual Janira Rocha, do Psol do RJ.
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Em suas redes sociais, Amom Mandel manifestou repúdio à resposta emitida pelo ministério. “Que inteligência é essa do ministério? Se eles não estão preparados dentro da sua própria estrutura, como combatem o crime organizado no resto do país?”, questionou ao anunciar que solicitaria a investigação sobre os dois encontros, cuja presença de Luciene não foi registrada em ata.
Na notícia-crime apresentada, o parlamentar ressalta o impacto da presença de uma pessoa ligada ao CV em reunião com membros da cúpula da pasta sobre a própria credibilidade do ministério, que tem entre suas atribuições a gestão do Sistema Único de Segurança Pública e o enfrentamento ao tráfico de drogas.
“É crucial assegurar a responsabilização, a transparência e a preservação da confiança da população nas instituições democráticas do país , mormente no órgão máximo responsável por promover a segurança pública”, argumentou no ofício, em que solicita “investigação rigorosa” sobre os fatos apresentados.
PublicidadeEm nota, a Anacrim negou ter solicitado tais reuniões com a pasta ou mesmo ter sido representada por Janira Rocha. Esta teria afirmado à associação ter solicitado os encontros em nome de outras entidades, visando apresentar a “legítima reivindicação de tratamento digno à família de presos, especialmente nos presídios federais, onde não há resquício de tratamento digno ou humano”.
A associação solicitou que o MJ comprove o pedido de reunião por sua parte, mas aponta que “noutra via, não é novidade que, quando uma parte conservadora da imprensa quer atacar o relevante trabalho social realizado pelo Ministério da Justiça, levantam a fantasiosa “conexão” com facções criminosas”.
Confira a íntegra do ofício:
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