Política de privacidade

O Congresso em Foco preza pela segurança e pela privacidade de seus usuários, e, buscando proteger e preservar os dados pessoais eventualmente coletados e utilizados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados – Lei Federal nº 13.709/2018 e demais normas sobre o tema, e, em nome da transparência que caracteriza a relação, torna pública a sua Política de Privacidade.

1. DEFINIÇÕES

Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o site, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil, ou, ainda, os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

Dados Pessoais: informações que se refiram a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa ou que se relacione a uma pessoa específica. Além dos dados normalmente entendidos como pessoais (tais como nome, endereço, data de nascimento e CPF), é possível que diversos outros também o sejam, como histórico de compras, de fotos ou de mensagens. São, portanto, informações que, por qualquer meio, ainda que públicos, identifiquem um indivíduo ou por meio das quais a identificação ou informações de contato possam ser derivadas.

Podem ser sensíveis ou não, sendo sensível todo dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, referente à saúde ou à vida sexual, genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos físicos, e não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial e e-mail comercial.

Bases legais:  justificativa permitida em lei/fundamentação legal que torna legítimo e regular o tratamento de dados pessoais.

Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo usuário em relação as regras da plataforma quanto à utilização de seus dados. No caso dos dados pessoais de crianças e adolescentes, se forem tratados, a única base legal admitida é o consentimento dos pais ou responsáveis.

Esta política se aplica, em geral, a todos os usuários e potenciais usuários dos serviços oferecidos pelo Congresso em Foco e/ou seus parceiros, incluindo usuários do site ou outros meios que opera, e resume como o Congresso em Foco poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados vigentes.

Ao acessar e/ou utilizar o site do Congresso em Foco, o usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade para todos os fins de direito.

Caso o usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pelo Congresso em Foco, bem como serviços por ele operados.

2. DADOS COLETADOS E MOTIVOS DA COLETA

2.1. Dados pessoais fornecidos expressamente pelo usuário

Os dados pessoais de nome completo e e-mail dos usuários são fornecidos expressamente ao utilizar o site do Congresso em Foco, por meio do formulário de newsletter, visando o recebimento, nos e-mails indicados, da newsletter com as principais notícias do dia, caso assim autorizem.

2.2. Dados pessoais obtidos de outras formas

Ao utilizar o site do Congresso em Foco, os dados pessoais coletados dos usuários podem incluir, mas não se limitam a: nome, gênero, CPF, endereço de e-mail, endereço postal, número de telefone e gravações (havendo contato com o usuário), data de nascimento, informações de pagamento, informações sobre o navegador e sistema operacional do dispositivo, endereço IP, páginas visitadas, links e botões clicados, agenda de contatos e dados biométricos (tais como, mas não limitado a foto do rosto).

A coleta destes dados pode ocorrer nos seguintes momentos:

• quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos usuários nos sites, aplicativos e serviços oferecidos, tais como a criação de conta, navegação, interação com conteúdo e aquisição de serviços;
• quando o usuário submeter dados de terceiros nos sites, aplicativos e serviços oferecidos, declarando o usuário, que obteve o consentimento e autorização necessários para submeter esses dados para conhecimento e registro, mantendo a empresa indene;
• quando os dados forem submetidos de forma automatizada e sem a necessidade de qualquer ação por parte dos usuários, como por meio de cookies; ou
• quando advierem de parceiros que tenham obtido autorização para compartilhá-los.

Os dados coletados dos usuários poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:  

a) identificação, autenticação e autorização;

• atender adequadamente às solicitações e dúvidas, bem como prestar suporte aos usuários;
• manter atualizados cadastros para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;
• aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante navegação nos sites, aplicativos e serviços prestados;
• efetuar estatísticas, estudos, pesquisas, planejamento de projetos e levantamentos pertinentes às atividades e comportamentos do usuário ao utilizar os sites, aplicativos e serviços prestados, realizando tais operações de forma anonimizada, se for o caso;
• promover os serviços da empresa e de seus parceiros, além de informar sobre novidades, funcionalidades, notícias e demais conteúdos relevantes para a manutenção do relacionamento com o usuário;
• resguardar o Congresso em Foco e seus parceiros de direitos e obrigações relacionadas ao uso dos sites, aplicativos e serviços prestados;
• colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa, bem como atender obrigações de reportar preventivamente determinadas atividades para autoridades competentes;
• prosseguir com pedidos de pagamento efetuados pelos usuários;
• enviar newsletters e e-mails que o usuário expressamente concordou em receber;
• gerenciar riscos, detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas ou termos de uso aplicáveis;
• compartilhar informações de pagamento entre a empresa e seus parceiros, visando facilitar a experiência dos usuários ao utilizar os sites, aplicativos e serviços oferecidos; e
• consultar os dados em bureaus privados e públicos para verificar se estão corretos, atualizá-los ou solicitar dados complementares.

3. Dados sensíveis

O Congresso em Foco poderá coletar dados sensíveis dos usuários, exclusivamente mediante o seu consentimento específico e destacado, exceto, se for o caso, nas hipóteses em que a Lei Geral de Proteção de Dados permite o tratamento deste tipo de dados com fundamento em outras bases legais distintas do consentimento.

4. Divulgação dos dados coletados

O Congresso em Foco poderá divulgar os dados pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

• com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;
• com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome do Congresso em Foco;
• com empresas do grupo;
• com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a empresa (como tecnologia da informação, contabilidade, entre outros);
• para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco; e
• quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente ou decisão judicial.

Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados deverão utilizar os dados pessoais de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

Em certas circunstâncias, o Congresso em Foco poderá divulgar dados pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável, ordem ou intimação judicial ou legislação que exija a divulgação; para investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais; para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional; para executar contratos; para investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros; para proteger a segurança ou a integridade dos serviços; para exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da empresa, de empresas coligadas, de seus funcionários, usuários ou do público; ou, ainda, no caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da empresa.

O Congresso em Foco cientificará os respectivos usuários sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, nos termos acima, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial. O Congresso em Foco  poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.

Caso o usuário acesse funcionalidades ou sites de parceiros, estará sujeito às práticas e políticas próprias desses parceiros.

Em qualquer caso, o tratamento de dados pessoais somente ocorrerá para atender a finalidades específicas expressas nesta política ou devidamente informadas ao usuário por outros meios.

5. Cookies

Cookies são arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e que nele se armazenam, e que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso, possibilitando identificar dispositivos, atividades e preferências do usuário.

Ao acessar o site do Congresso em Foco e consentir com o uso de Cookies, o usuário manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.

Os cookies impedem a extração de qualquer arquivo ou informação do disco rígido do usuário, evitando, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário.

5.1. Cookies de terceiros

O Congresso em Foco possui parceria com o Grupo UOL, que utiliza “cookies” essenciais e outras tecnologias semelhantes para a coleta e processamento de dados, os quais são feitos nos termos da política de privacidade do Grupo UOL.

O usuário também poderá obter mais informações sobre os cookies de terceiros e sobre a forma como os dados obtidos a partir deles são tratados, além de ter acesso à descrição dos cookies utilizados e de suas características, acessando os seguintes links:

https://developers.google.com/analytics/devguides/collection/analyticsjs/cookie-usage?hl=pt-br

5.2. Gestão de cookies

O usuário pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma e/ou remover preferências do usuário que, se eventualmente tiverem sido salvas, prejudicará sua experiência.

Para gerenciar os cookies do navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações, na área de gestão de Cookies a partir dos seguintes links:

Internet Explorer:  
https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies

Safari:  
https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

Google Chrome:  
https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&hlrm=pt

Mozila Firefox:  
https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam

Opera:  
https://www.opera.com/help/tutorials/security/privacy/

6. Coleta de dados não previstos expressamente

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista em lei.

Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes serão informadas aos usuários.

SEGURANÇA E TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais serão guardados na base de dados do Congresso em Foco ou em base de dados mantidas “na nuvem” pelos fornecedores de serviços contratados pela empresa, pelo tempo necessário para atingir suas finalidades, considerando os direitos de seus titulares, os direitos do controlador do site e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis.

O Congresso em Foco, seus fornecedores e parceiros utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade dos dados pessoais de seus usuários, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.

Embora utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger os dados pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o usuário entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.

DIREITOS DO USUÁRIO

O usuário possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;  
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;  
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;  
• eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em lei;
• informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;  
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  revogação do consentimento.

O Congresso em Foco retém todos os dados fornecidos enquanto o cadastro do usuário estiver ativo e conforme seja necessário para consecução de seus  serviços ou até eventual requerimento de exclusão pelo usuário. Os dados poderão ser mantidos após o pedido de exclusão caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolução de disputas, manutenção da segurança, para evitar fraudes e abuso e/ou garantir o cumprimento de contratos.

Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, o Congresso em Foco poderá solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, os titulares de dados pessoais que se sentirem lesados, podem apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Esta Política é válida a partir de 02/07/2021. No caso de modificação nesta Política de Privacidade, tais alterações serão publicadas de forma visível no site do Congresso em Foco.

Para esclarecer eventuais dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais tratados, o usuário poderá entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, pelos seguintes canais de atendimento:

E-mail: congressoemfoco@congressoemfoco.com.br
Telefones: (61) 3226-2433 ou (61) 9 9223-5216 (WhatsApp?)
Endereço postal: SIG Quadra 01, Edifício Platinum Office, Lote 385, Sala 207, Brasília-DF – CEP 70.610-410.

Esta política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro de Brasília-DF é o competente para qualquer ação oriunda do presente Termo, com renúncia expressa por qualquer outro, por mais privilegiado que seja.