Em tempos de pandemia quem tem acesso ao direito à educação?

O início desse novo ano nos mantém no mesmo caos que enfrentamos durante 2020. O número de mortes por covid-19 no mês de janeiro ultrapassou a marca registrada em dezembro do último ano. Apesar do início do cronograma de vacinação já estar em vigor em algumas cidades, ainda vemos um número alto de contágio da doença por todo o país.

Dentre de uma lista de violações de direitos que a pandemia aprofundou, na área da Educação vimos agravado um problemas social que se reflete na questão do vestibular e diz respeito ao direito ao acesso à educação para todas e todos. Ainda que os índices de contágio da doença sejam alarmantes, os exames de vestibular que visam o ingresso de estudantes nas universidades públicas foram mantidos e estão acontecendo desde a segunda semana de janeiro.

O processo de estudo para o vestibular não é fácil, requer no mínimo tempo e dedicação. Quem tem tempo pra se dedicar exclusivamente a esse processo, materiais variados de estudo e a uma educação de qualidade, certamente larga na frente na corrida para conquistar uma vaga nas universidades. Isso já faz com que o vestibular seja muito desigual, porque, infelizmente essa não é a realidade da maioria das pessoas que tem o sonho de fazer uma faculdade.

Com o isolamento social, enquanto boa parte das escolas e cursos particulares investiram em plataformas e metodologias de aulas on-line, muitas escolas públicas simplesmente não tiveram aula durante todo o ano.  O Ministério da Educação autorizou as aulas remotas, mas não houve um planejamento e disponibilidade de recursos para que isso fosse, de fato, uma política pública implementada nas escolas da rede pública de ensino, de maneira igualitária em todo o Brasil. Alguns estados e municípios ofereceram recursos e algumas instituições fizeram isso por conta própria.

Dos 5,7 milhões de pessoas inscritas no Exame Nacional do Ensino médio (Enem), segundo os dados do Inep (2020), 83% delas estão concluindo este segmento de ensino em escolas públicas e mais de 50% são autodeclarados pretos ou pardos. Ou seja, boa parte dos inscritos são jovens estudantes, negros e negras, que não tiveram acesso às atividades escolares em 2020.

Mesmo com o fato de que algumas dessas escolas tenham conseguido organizar aulas remotas, nos deparamos ainda com um segundo problema igualmente excludente: a conexão com a internet. Para que o ensino à distância aconteça e os conteúdos das disciplinas cheguem até os alunos, eles precisam ter mais que o acesso à internet de um celular pré-pago, utilizado comumente pelas juventudes para acessar as redes sociais.  É necessário um pacote de internet que os permita assistir vídeo-aulas, baixar arquivos e que dê conta de sustentar aplicativos de vídeo-chamadas, já que são esses os recursos utilizados por muitos professores, para as aulas virtuais durante a pandemia.

Ao longo do último ano, observei essa questão de perto, ministrando aulas em dois projetos sociais de pré-vestibular comunitário aqui no Rio de Janeiro. A estrutura desses dois projetos são completamente diferentes. O primeiro trata-se de um pré-vestibular social, ligado ao sindicato de uma universidade pública estadual, que atua há mais de 15 anos e atende, em média, trezentos alunos por ano.

Por ter um número grande de vagas, tem um público de origens distintas e de classes sociais também diversas. O segundo é um curso que nasceu em 2019, gestado por um coletivo de juventudes negras de favela, com o apoio de uma escola particular local, voltado para a população desses territórios. Ambos contam com a presença de uma equipe de professores voluntários.

Apesar dos cursos serem diferentes, o número de evasão dos estudantes nos dois foi muito grande. No primeiro, do número médio de trezentos alunos, apenas trinta conseguiram seguir assistindo as aulas. No segundo caso, no pré-vestibular voltado para os territórios de favelas, tivemos cerca de setenta inscrições e terminamos com apenas três alunos, ou seja, apenas 4% dos alunos conseguiram chegar ao final do ano.

Foram vários os motivos das desistências: uns não deram conta de conciliar a escola com o curso nesse modelo EAD, outros mesmo com o imperativo do isolamento social precisavam trabalhar pra ajudar a complementar a renda familiar, tivemos casos de complicações de saúde pelo vírus da covid-19, alguns tinham todas essas questões juntas, mas o problema comum relatado foi a falta de uma internet de qualidade.

O que nós apuramos foi que muitos estudantes, principalmente os que têm uma renda familiar mais baixa, não têm computador em casa e tentavam participar das atividades pelo celular. Quando tem computador, alguns não conseguem ter uma rede de wi-fi.

Tentam utilizar alguma rede do comércio local, do vizinho ou os dados móveis fornecidos pela operadora do telefone e por mais que as/os professoras/es tenham se esforçado para produzir e mandar uma série de materiais de estudo, estes não chegaram pra todas e todos da mesma maneira. Vale ressaltar também que nem todas/os as/os professoras/es têm, dentro de casa, a infraestrutura necessária para realizar um trabalho de ensino remoto de qualidade, porque isso requer um investimento financeiro em alguns equipamentos tecnológicos.

O movimento #AdiaEnem começou em meados de 2020 e tinha como objetivo adiar as datas das provas do Enem, por causa dos índices altos de morte e contágio. A questão do acesso (desigual) à internet foi também um dos argumentos utilizados por algumas instituições de ensino, pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e pelos movimentos de juventudes, ao iniciarem este movimento, viralizados por várias pessoas nas redes sociais.

No mês de junho de 2020, o Ministério da Educação produziu uma enquete através do Inep, para que os inscritos pudessem votar na melhor data para realização do exame. Apesar da maioria dos votantes terem optado por realizar a prova somente em maio de 2021, um mês depois da realização da enquete o MEC agendou a data para janeiro.

Como os números da doença ainda altos, o movimento pra adiar a prova recomeçou. A Defensoria Pública da União chegou a entrar com uma ação na Justiça, alegando que não seria seguro realizar um exame de dimensão nacional, envolvendo quase seis milhões de estudantes.

Além de colocar em risco a saúde das pessoas, não seria justo com milhões de estudantes por conta da ausência de aulas presenciais e a falta de iniciativa do MEC em proporcionar condições mínimas para reduzir o impacto dessa ausência aos estudantes das instituições públicas de ensino. Mesmo assim, a Justiça Federal negou os novos pedidos de mudança de data e os exames aconteceram, como anunciado, no início do ano de 2021.

Com esse cenário, os estudantes mais prejudicados são sim os jovens pobres, a maioria negros e negras, das escolas públicas e que têm dificuldades de acesso à internet com pouca ou nenhuma condição de estudo em suas casas.

Essa é a realidade não só dos moradores das favelas dos grandes centros urbanos, mas as pessoas que moram em cidades do interior, pessoas que vivem em áreas rurais, quilombos, aldeias... Territórios e corpos que, num contexto “normal”, já enfrentam muitas barreiras para conseguirem acessar as instituições de ensino e as atividades que elas oferecem.

Como consequência, muitos alunos optaram não só por largar o processo de estudo para o vestibular, mas também por faltar à prova. Não é banal o fato de que nos dois dias de realização do exame presencial, o número de faltas tenha sido maior que 50%, segundo o Inep.

O Ministério da Educação segue sem fornecer os recursos necessários para a implementação de sistemas de aulas online nas escolas públicas e sem querer dialogar com a população.  Ao ter essa posição, o Estado seleciona quem deve ter acesso ao conhecimento e quem não pode ter; quem ocupa as universidades e, consequentemente, larga na frente no mercado de trabalho e tem possibilidades de ter uma carreira consolidada.

Vemos com isso que população preta, pobre, dos territórios de favelas e periferias, que vive nas cidades ou no interior tem, mais uma vez, a oportunidade de realizar seus sonhos, por meio do acesso ao direito à educação, interditada por parte do Estado.

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